Investimentos em Comunicação da Assembleia de SP
MOGI DAS CRUZES, SP (FOLHAPRESS) – Em um cenário onde a pandemia avança rapidamente no estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa (Alesp) decidiu reservar até R$ 30 milhões para serviços de publicidade, com o objetivo de divulgar suas ações. Essa contratação, que terá duração de 15 meses, deve prosseguir até o primeiro semestre de 2022, um ano que coincide com o período eleitoral.
As empresas vencedoras da licitação foram anunciadas em janeiro através do Diário Oficial, enquanto a próxima etapa consiste na homologação do processo, prevista para ocorrer com a retomada das atividades após o recesso legislativo, momento em que também ocorrerá a eleição da nova Mesa Diretora da Casa.
O edital, lançado em 2019, especifica que a contratação será totalmente custeada pelo Fundo Especial de Despesas da Assembleia, que funciona como uma forma de poupança do Legislativo, composta por receitas extraorçamentárias. Esse fundo é alimentado, entre outros, pelas receitas obtidas de contratos firmados com terceiros para a exploração de serviços, como lanchonetes e bancos presentes na sede da Alesp, além de multas aplicadas a fornecedores.
No ano passado, 80% das reservas do fundo, totalizando R$ 55 milhões, foram direcionadas para ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Nesse mesmo contexto, a Casa aprovou um pacote que incluía cortes de salários e de verbas de gabinete, mas ainda assim, reservou R$ 17 milhões do Tesouro para a contratação de publicidade.
Em nota, a assessoria da Alesp esclareceu que essa reserva orçamentária tinha o único objetivo contábil, visando assegurar a legalidade da licitação em andamento. Posteriormente, a comunicação da Assembleia afirmou que essa ordem de reserva já foi anulada, reafirmando que não utilizará “nem um centavo” do orçamento da Casa, que totaliza R$ 1,2 bilhão, para essa contratação.
Contratações e Licitações em Debate
Atualmente, a Assembleia não possui contrato ativo com agências de publicidade. Nove empresas participaram do processo licitatório, cujas propostas foram enviadas em fevereiro de 2020, mas a tramitação foi atrasada devido à pandemia. As vencedoras, anunciadas em novembro, foram a Companhia de Comunicação e Publicidade Ltda (CCP), localizada na Vila Olímpia, zona sul de São Paulo, e a Versão BR Comunicação e Marketing Eireli, de Ribeirão Preto.
Ambas as empresas apresentaram as melhores propostas técnicas e se comprometeram a reduzir os preços apresentados. A CCP é liderada pela jornalista Carolina Fernandes Lazareth, filha de Zilmar Fernandes, que foi sócia do publicitário Duda Mendonça e absolvida no caso do mensalão. Por sua vez, a Versão BR tinha entre seus fornecedores a Ilha Produção Ltda, vinculada ao deputado federal e candidato à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP).
A advogada e doutora em direito do Estado pela USP, Mariana Chiesa, analisou o edital da Alesp e destacou que, em termos de valores, os custos não parecem incompatíveis com outros processos semelhantes, como a licitação de serviços de publicidade da Assembleia Legislativa do Paraná. Porém, a especialista levantou questionamentos sobre a urgência da contratação em meio a uma crise sanitária.
“Diante do cenário de pandemia, é relevante compreender as motivações específicas que levaram a Assembleia a decidir pela contratação neste momento, especialmente considerando que a TV Alesp já possui um contrato vigente que contempla certa dimensão de publicidade”, comentou Chiesa.
A TV Alesp, que transmite ao vivo as atividades dos deputados, já possui um contrato de quase R$ 14 milhões, e recentemente investiu cerca de R$ 2,7 milhões na construção de um novo estúdio e redação. Essas reformas fazem parte de um conjunto de obras na sede da Alesp que, segundo estimativas, devem ultrapassar os R$ 30 milhões.
No entanto, durante a inauguração do novo estúdio, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), enfatizou a necessidade de austeridade, afirmando que o recurso público deve ser empregado da melhor maneira: “Temos que fazer mais com menos. Esta é a realidade na Assembleia”, declarou.
Perspectivas Futuras e Controles
Essa é a segunda tentativa da gestão de Macris de implementar a contratação de agências de publicidade, após uma proposta de R$ 35 milhões que, apesar de pareceres internos favoráveis, não avançou em 2017. A assessoria da Assembleia argumenta que a importância do contrato de publicidade reside no alcance do material, que poderá ser veiculado em grandes emissoras, algo não viável apenas através da TV Alesp.
A assessoria também informou que houve uma redução de dois terços no valor do contrato em relação ao valor inicialmente previsto. Quanto à fiscalização do contrato, Chiesa ressalta que a contratação segue as diretrizes legais, obrigando as empresas a escolher fornecedores com base em cotações do sistema de licitações estadual, o Caufesp. Essa prática, conforme a especialista, diminui o risco de fraudes, além de exigir “anuência expressa” da contratante para cada fornecedor, assegurando maior controle do processo por parte da Assembleia.