Benefício do Bolsa Família para NIS Final 2
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (17) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 2. Nesta edição, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, o valor médio alcança R$ 678,22. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda atingirá 18,9 milhões de famílias este mês, totalizando um desembolso de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor básico, os beneficiários têm direito a três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada das crianças. Ademais, as gestantes e nutrizes recebem um acréscimo de R$ 50, assim como cada filho de 7 a 18 anos, enquanto crianças de até 6 anos têm um adicional de R$ 150.
Segundo o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para acompanhar informações sobre as datas de pagamento, valores e a composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar contas poupança digitais da instituição.
Pagamento Antecipado para Municípios Afetados
Uma iniciativa recente promoveu o pagamento antecipado do Bolsa Família para beneficiários de 173 cidades em 11 estados, independentemente do NIS. Essa ação beneficiou principalmente os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam problemas devido à seca, além de cinco cidades mineiras afetadas por enchentes. Cidades em outros estados, como Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6) também foram contempladas.
Essas localidades foram selecionadas por estarem enfrentando dificuldades causadas por chuvas, estiagens ou por albergar povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa das cidades que receberam o pagamento antecipado pode ser acessada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na Regra de Proteção
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não enfrentam mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que não podem atuar durante o período de piracema, quando ocorre a reprodução dos peixes.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão contempladas pela regra de proteção. Este dispositivo assegura que famílias que conseguem emprego e aumentam a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba até R$ 706.
Vale mencionar que, a partir de 2025, o período de permanência nesta regra foi reduzido de dois para um ano. No entanto, essa nova norma aplica-se apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a ter direito a metade do benefício por dois anos.