Nova Política Mineral em Foco
No dia 6 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Essa nova política oferece incentivos governamentais a projetos de processamento e transformação mineral no Brasil, promovendo a produção de tecnologias essenciais como smartphones, veículos elétricos e equipamentos militares. O projeto, que segue agora para apreciação no Senado, foi elaborado pelo deputado Zé Silva (União-MG) e outros parlamentares e aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Entre as principais medidas propostas, destaca-se a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. Esse fundo visa garantir a viabilidade econômica de empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Além disso, o texto prevê um programa voltado para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no país, com a promessa de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais ao longo de cinco anos.
Um Fundo para Garantir o Futuro
O Fgam terá um papel central na política mineral, sendo responsável por apoiar projetos considerados prioritários. A definição desses projetos ficará a cargo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), também criado pela proposta. Este conselho terá a tarefa de atualizar periodicamente a lista de substâncias reconhecidas como minerais críticos e estratégicos, garantindo alinhamento com o plano plurianual do governo.
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O relator Arnaldo Jardim frisou que a nova política representa uma oportunidade significativa para a indústria mineral brasileira, promovendo uma economia circular e destacando o país como um grande produtor de óxidos de terras raras. “Nossa meta é estimular a reciclagem através da mineração urbana, tornando a indústria de transformação mais competitiva”, afirmou o deputado.
Mineração Urbana e Sustentabilidade
O conceito de “mineração urbana” refere-se à recuperação de minerais críticos presentes em resíduos eletroeletrônicos, baterias e outros componentes, o que reforça a ideia de que a política não se limita apenas à extração, mas também à recuperação de recursos. “Precisamos de uma política que favoreça a recuperação de minerais, assegurando um futuro sustentável”, disse Jardim, enfatizando a importância da recuperação de minerais críticos, especialmente em um contexto de crescente dependência tecnológica.
O projeto classifica minerais críticos como aqueles cuja oferta pode estar em risco, afetando setores chave da economia, como a transição energética e segurança alimentar. Já os minerais estratégicos são definidos como aqueles que possuem relevância econômica significativa, contribuindo para o superávit da balança comercial e para o desenvolvimento tecnológico.
Visão de Soberania e Desenvolvimento
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O autor do projeto, deputado Zé Silva, destacou que o objetivo é proteger as riquezas do Brasil sem permitir a formação de monopólios. “Precisamos garantir a presença do Estado nos investimentos, mas sem a necessidade de um Estado que queira controlar tudo”, explicou Silva, enfatizando a importância de uma abordagem equilibrada que respeite a soberania nacional.
Como Funcionará o Fundo?
O Fgam será administrado por uma instituição federal, com seu patrimônio separado das demais contas públicas. Além dos recursos da União, o fundo poderá contar com contribuições de estados, municípios e organismos internacionais. Empresas ligadas à mineração deverão destinar uma porcentagem de sua receita operacional ao fundo, que será aplicado em projetos de pesquisa e desenvolvimento relacionados a minerais críticos e estratégicos.
Além disso, o conselho nacional irá determinar os requisitos para que as empresas tenham acesso aos recursos do fundo, promovendo uma maior transparência e eficiência na utilização dos investimentos.
O Debate no Plenário
Durante a discussão do projeto, muitos deputados expressaram suas opiniões sobre os avanços e desafios da proposta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou a importância da regulamentação e o prazo máximo para autorizar pesquisas em áreas com minerais críticos. O líder do PT, Pedro Uczai (SC), pediu a criação de uma empresa pública que gerencie a política mineral, semelhante ao que a Petrobras fez com o petróleo. “Precisamos de uma Terrabras que produza ciência e inovação”, defendeu Uczai.
Por outro lado, críticos da proposta, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alertaram sobre os riscos da exploração desenfreada por capital estrangeiro. “Estamos falando de nossa riqueza sendo utilizada em benefício de outras nações. Precisamos garantir que a soberania e o desenvolvimento nacional sejam prioridades”, afirmou Feghali.
Em resumo, a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos promete transformar a indústria mineral brasileira, oferecendo novos horizontes para o desenvolvimento econômico e sustentável, mas também levanta questões sobre a sua implementação e o papel do Estado nesse processo.