Viviane Barci de Moraes: Atuação no STF
A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou destaque ao defender grandes corporações nos setores de saúde e educação. Seu envolvimento com casos de alto perfil foi ampliado pela revelação de um contrato com o Banco Master, que gerou questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
Viviane é a responsável legal em 31 processos que tramitam na Suprema Corte, entre os quais se destacam a Hapvida, uma proeminente empresa de planos de saúde, e o SEB, grupo educacional que inclui instituições como Maple Bear e Pueri Domus, além da universidade Unidombosco. Essas organizações são reconhecidas como algumas das mais influentes em suas respectivas áreas no Brasil.
Notavelmente, a maioria das ações de Viviane chegou ao STF após a posse de Moraes, em 22 de março de 2017. Dos 31 processos, 22 foram iniciados depois dessa data. Dos outros 8, 3 já contavam com Moraes como advogado, enquanto os demais ocorreram durante o período em que ele atuou como ministro da Justiça no governo de Michel Temer.
Nem o STF nem o escritório Barci de Moraes se pronunciaram quando contatados sobre a questão.
Conflitos de Interesse e Legislação
Viviane figura em todos os casos da banca no STF, e não existem registros de processos assinados por outros advogados do escritório sem sua participação. Os filhos do casal também atuam como advogados e aparecem em alguns dos casos. Além do Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ela criou, em 22 de setembro de 2025, o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Coincidentemente, na mesma data, o governo dos Estados Unidos impôs sanções financeiras a ela e ao instituto Lex, vinculado à família.
Embora não haja proibição legal que impeça familiares de magistrados de atuar em causas no STF, existe um entendimento de que um ministro não deve julgar processos em que seus parentes estejam envolvidos. Aqueles que se sentirem amigos ou inimigos de familiares de colegas também podem se declarar suspeitos.
Casos Específicos em Andamento
Um dos processos em que Viviane atua é uma reclamação trabalhista apresentada por um ex-diretor do SEB, referente a um montante total de R$ 591 mil. Ela solicitou uma liminar para suspender o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual foi concedida pelo ministro André Mendonça.
Além de representar o SEB, Viviane também defende Chaim Zaher, o proprietário da empresa, em processos em outras cortes.
No que diz respeito à Hapvida, o processo no STF envolve uma disputa contra o estado do Amazonas, que tem a Secretaria de Educação e Desporto como parte. O estado rompeu um contrato de fornecimento de seguro saúde com a companhia, alegando que a operadora não estava cumprindo suas obrigações em algumas localidades. A Hapvida reivindica um pagamento de R$ 22 milhões e obteve uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi posteriormente analisada pelo STF a pedido da Procuradoria do Amazonas.
No entanto, o então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar e determinou a paralisação do pagamento à Hapvida, contrariando a solicitação de Viviane. O mérito da questão não chegou a ser julgado pelo STF, pois a ação perdeu objeto devido a uma decisão já proferida em outro tribunal.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos da reportagem, e o SEB optou por não comentar sobre a situação.
Contratos Milionários e Questões Éticas
A atuação de Viviane ganhou notoriedade após a divulgação, pelo jornal O Globo, de que o Banco Master contratou sua firma por um período de 36 meses, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Caso o banco não fosse liquidado pelo Banco Central, o escritório teria um total de R$ 129 milhões até o início de 2027. Esses valores estão acima da média do mercado, o que gerou controvérsias.
Se todos os pagamentos forem realizados até outubro de 2025, mês anterior à possível intervenção do BC, o contrato resultaria em uma receita de R$ 79 milhões para o escritório.
Documentos que detalham o contrato entre o banco e a equipe de Viviane foram encontrados no celular de Daniel Vorcaro, proprietário do banco, preso em novembro. Em mensagens trocadas, ele indicou que os pagamentos à firma de advocacia deveriam ter prioridade e não podiam ser negligenciados sob nenhuma circunstância.