Prefeitura de Ribeirão Preto Propõe Venda de Imóveis Públicos
A Prefeitura de Ribeirão Preto apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei complementar 61/2025, que autoriza a alienação de 36 imóveis públicos com o objetivo de construir moradias no Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta visa atender à crescente demanda por habitação na cidade, priorizando a população de baixa renda.
De acordo com a proposta, os imóveis em questão perderão a sua função pública e poderão ser vendidos pela Administração Municipal. Entre os terrenos afetados estão áreas verdes e institucionais, que serão transformadas em espaços para a construção de residências.
Além da venda dos imóveis, o projeto estabelece que os terrenos serão destinados à construção de moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida, nas categorias de Fundo de Arrendamento Residencial e Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Esta estratégia busca facilitar o acesso à habitação de qualidade para famílias que enfrentam dificuldades financeiras.
Outro ponto relevante do projeto de lei é que ele determina um prazo de 30 dias para a avaliação do valor dos imóveis após a promulgação da proposta. Isso é fundamental para a transparência do processo e para assegurar que as vendas sejam justas e benéficas para a população.
A justificativa apresentada pela prefeitura destaca que a mudança na destinação dos imóveis tem como único objetivo a criação de unidades habitacionais voltadas para o interesse social. Dessa forma, o projeto busca contribuir significativamente para a redução do déficit habitacional que aflige o município.
Tramitação do Projeto na Câmara Municipal
A proposta foi lida na última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira (22). Entretanto, a sua votação deve ocorrer apenas em 2026, já que a Casa de Leis entrou em recesso legislativo. As atividades ordinárias da Câmara estão programadas para retomar no dia 2 de fevereiro do próximo ano. Isso significa que a discussão sobre a proposta será pautada, mas somente após o retorno dos trabalhos legislativos.
Com a perspectiva de um novo período legislativo, os vereadores terão a oportunidade de debater os impactos da alienação das áreas, assim como as implicações sociais da construção das moradias. É essencial que a população esteja atenta ao desdobramento dessa proposta, que pode transformar o cenário habitacional da cidade.
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