Discussão sobre Ética no Judiciário
O debate em torno de um código de conduta para os tribunais superiores brasileiros, idealizado pelo ministro Edson Fachin do STF, tem ganhado adesão significativa entre os presidentes das principais cortes do país. Recentemente, Carlos Alberto Sardenberg salientou que o Supremo Tribunal Federal (STF) necessita de um código de ética robusto.
Em busca de apoio, Fachin conversou com os líderes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. O presidente do TST, Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, destacou a importância das regras para os membros das Cortes superiores e afirmou que o momento é propício para a criação desse código.
Segundo Vieira de Mello Filho, que atuou como relator de uma proposta liderada pela ex-presidente do STF Rosa Weber no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o debate sobre a ética no Judiciário é “inadiável”. Ele salientou: “Sou absolutamente contra palestras pagas por empresas ou entidades que podem ser parte em processos. O conflito é evidente. O juiz não pode ser um prestador de serviços no mercado. Defendo regras claras e transparência total”, reforçando a necessidade de um código de conduta que assegure a integridade do Judiciário.
Concordância entre Presidentes de Cortes
Além de Vieira de Mello Filho, outros presidentes de tribunais também têm se manifestado de forma positiva em relação à proposta de Fachin. Em um discurso recente na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o presidente do STJ, Herman Benjamin, reafirmou a necessidade de um código de conduta que seja “moderno, cristalino e equilibrado”. Ele observou que muitas democracias respeitáveis têm normas éticas semelhantes, comentando sobre a ambiguidade da Lei Orgânica da Magistratura que exige que os juízes mantenham “conduta irrepreensível na vida pública e particular”.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, também expressou apoio às regras sugeridas por Fachin, enfatizando a importância de o Supremo dar o exemplo à magistratura. “Precisamos de um código que deixe claro qual a conduta devemos adotar no exercício da profissão”, destacou a ministra em entrevista recente.
Desafios e Divergências no STF
No entanto, a discussão sobre o novo código de conduta enfrenta resistência dentro do STF, especialmente em um momento em que o Senado analisa uma nova Lei do Impeachment. Esse tema tem gerado mobilizações por parte de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro contra alguns ministros da Corte. Além disso, um levantamento que circula entre os gabinetes do STF alega que já existem normas suficientes no Brasil que garantem a ética na magistratura, conforme demonstrado na comparação de princípios do código de conduta da Corte Constitucional da Alemanha com as leis já vigentes no país.
O estudo mapeou dispositivos constitucionais e do Código de Processo Civil (CPC), entre outros, e concluiu que os valores de independência, imparcialidade e integridade já estão cobertos por legislações que regem a atuação dos juízes no Brasil.
No último encontro com jornalistas, o ministro Gilmar Mendes expressou que qualquer discussão sobre um novo código de conduta “não funciona” se não for elaborada de dentro do STF. Mendes também criticou o que considera um debate “inflado” sobre as condutas dos ministros e ressaltou a necessidade de um alinhamento interno nesse tema.