O Papel da Regulação na Saúde Pública
O valor que um paciente desembolsa por medicamentos, exames ou procedimentos não é definido no momento da consulta. Na verdade, essa quantia resulta de uma longa e complexa cadeia de processos regulatórios que se inicia muito antes do atendimento. Nesse contexto, a regulação sanitária desempenha um papel crucial, embora frequentemente seja vista meramente como um custo ou uma burocracia.
É indiscutível que a regulação gera despesas. Estudos, certificações, auditorias e controles demandam investimentos significativos. No entanto, raramente se debate o fato de que a ausência de regulação, ou uma regulação inadequada, pode acarretar custos ainda maiores. Quando ocorrem falhas regulatórias, o sistema enfrenta desabastecimento, recalls, eventos adversos, judicialização e desperdício de recursos. Esses problemas têm um impacto direto sobre o sistema de saúde e, por consequência, sobre o paciente.
Desafios da Regulação e Seus Efeitos Econômicos
Quando reguladores e regulados não consideram as repercussões econômicas de uma regulação excessivamente burocrática e complexa, o resultado tende a ser um sistema de saúde com acesso limitado. Atrasos, indeferimentos e paralisações na aprovação de processos reduzem a oferta de serviços, pressionam os preços e comprometem a previsibilidade do setor. Essa desorganização regulatória, na prática, se transforma em um aumento significativo do custo assistencial.
Por outro lado, uma regulação bem projetada atua como um instrumento de eficiência econômica. Sistemas organizados, que incorporam uma governança regulatória desde sua origem, minimizam retrabalho, riscos jurídicos e perdas operacionais. Para o governo, a adoção de normas claras e fundamentadas tecnicamente reduz conflitos e aumenta a segurança jurídica, criando um ambiente mais estável para todos os envolvidos.
A Necessidade de um Debate Amplo sobre os Custos da Saúde
O debate acerca dos custos na saúde precisa evoluir. A questão não é simplesmente decidir entre regular ou desregular, mas sim optar por uma regulação eficaz que evite os custos da improvisação. Em um setor tão delicado quanto a saúde, a experiência demonstra que alternativas que buscam atalhos quase sempre resultam em custos elevados. E, nesse cenário, quem arca com essa conta, inevitavelmente, é o paciente.
Portanto, é essencial que os stakeholders da saúde – incluindo políticos, profissionais de saúde e a sociedade civil – se unam em um diálogo construtivo sobre os desafios regulatórios. Somente assim será possível construir um sistema de saúde que não apenas atenda às demandas emergentes, mas que também seja sustentável a longo prazo, garantindo acesso e qualidade para todos.