Defesa do Banco Central sobre o Banco Master
O Banco Central (BC) tem até as 12h desta sexta-feira (26) para apresentar sua defesa em relação à liquidação extrajudicial do Banco Master. Essa manifestação é uma resposta à exigência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, que estabeleceu um prazo de 72 horas para que o BC elabore os fundamentos técnico-jurídicos que justifiquem a decisão de liquidação do banco.
Essa situação representa mais uma pressão sobre a autarquia, que já enfrenta questionamentos sobre a condução do processo. Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central, agendada para a próxima terça-feira (30).
Na ordem emitida pelo TCU, que será respondida hoje pelo BC, a liquidação do Banco Master é descrita como uma “medida extrema”. Além disso, o ministro Jhonatan de Jesus apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que culminou na liquidação.
O Banco Central deverá esclarecer ao TCU diversos pontos destacados pela corte de contas. Dentre eles, a fundamentação e motivação para a liquidação, alternativas menos gravosas que poderiam ter sido consideradas, o histórico de tratativas institucionais e a coerência interna do processo decisório.
Pontos a serem esclarecidos pelo Banco Central
Entre os tópicos solicitados pelo TCU, destacam-se:
- Fundamentação e motivação: O Banco Central precisará apresentar os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial, indicando os principais marcos decisórios e a lógica que levou à adoção dessa medida em um momento específico.
- Alternativas menos gravosas: O BC deve esclarecer se foram avaliadas alternativas de resolução menos prejudiciais, apontando as razões que justificaram a escolha pela liquidação em detrimento de soluções de mercado ou instrumentos de reorganização.
- Tratativas e cronologia: Será necessário apresentar um histórico das tratativas relacionadas a alternativas de mercado, incluindo propostas que envolvem a participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), bem como iniciativas de instituições financeiras interessadas e eventuais propostas de aquisição apresentadas antes da liquidação.
- Coerência interna e governança decisória: O Banco Central terá que relatar se houve divergências ou ressalvas significativas entre as áreas técnicas durante o processo de decisão e como essas questões foram tratadas, além de indicar as instâncias de deliberação e consolidação.
Com essas informações, espera-se que o Banco Central elabore uma resposta robusta e que satisfaça as exigências do TCU, ajudando a esclarecer os acontecimentos que levaram à liquidação do Banco Master.