Mais de 2.800 reeducandos têm saída temporária autorizada
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a concessão de 2.858 benefícios de “saída temporária” para presos nas penitenciárias da região da Baixada Santista. Essa modalidade de saída, conhecida como “saidinha”, teve seu início em 23 de dezembro e se estenderá até 5 de janeiro, permitindo que os reeducandos passem as festas de fim de ano fora do sistema prisional.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informa que a responsabilidade pela concessão das saídas temporárias é do Poder Judiciário. Este benefício está previsto na Lei de Execução Penal e tem suas datas reguladas no Estado de São Paulo pela Portaria DEECRIM 02/2019 e suas respectivas complementações.
Distribuição das saídas na Baixada Santista
Na região, os números de reeducandos beneficiados com a saída temporária são expressivos. Em São Vicente, 1.074 reeducandos do regime semiaberto foram autorizados a sair. Em Mongaguá, esse número sobe para 1.678, enquanto em Praia Grande, apenas 16 presos conseguiram a autorização e em Registro, 90 reeducandos foram contemplados.
É importante ressaltar que apenas os detentos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito à saída temporária, com um total de até quatro permissões anuais. Para que essa liberação ocorra, é necessário que o reeducando apresente uma boa conduta durante o cumprimento de sua pena.
Obrigações durante a saída temporária
Os reeducandos que obtêm a saída temporária precisam informar à Justiça um endereço onde poderão ser localizados durante o período em que estiverem fora do sistema prisional. Além disso, devem cumprir uma série de obrigações, como a proibição de consumo de bebidas alcoólicas, a não frequência em bares e boates, assim como a necessidade de permanecer em locais previamente indicados.
Conforme indicado pela SAP, os números de beneficiados podem sofrer alterações em decorrência de novas decisões judiciais. Assim, é fundamental que os reeducandos e suas famílias fiquem atentos às possíveis mudanças e aos requisitos exigidos para garantir a segurança e a regularidade durante o período de saída.