Medidas para Conscientização e Prevenção
No dia 29 de dezembro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 373/25, proposto pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). Essa legislação visa implementar uma política nacional de conscientização e prevenção da síndrome HELLP, uma condição grave que pode surgir durante a gravidez, associada à hipertensão e que representa riscos tanto para a mãe quanto para o recém-nascido.
HELLP é um acrônimo em inglês que se refere a hemólise, elevação das enzimas hepáticas e baixa contagem de plaquetas, fatores que podem comprometer a saúde da gestante. A discussão em torno dessa síndrome é crucial, considerando que complicações na gravidez são um tema de grande relevância na área da saúde pública.
A relatora do projeto, deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), destacou que a proposta está alinhada com compromissos internacionais do Brasil, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Um dos objetivos é a redução da mortalidade materna em todo o mundo, bem como garantir saúde e bem-estar para todas as pessoas.
Dra. Alessandra também implementou adequações no texto original, visando esclarecer que a legislação apresenta normas gerais e diretrizes sobre a atenção ao cuidado com a síndrome HELLP. Essa mudança torna o projeto mais compatível com a Lei Complementar 95/98, que rege a elaboração e redação de leis no Brasil.
Próximos Passos na Tramitação
Após a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A expectativa é que a discussão sobre a síndrome HELLP ganhe ainda mais visibilidade, refletindo a importância de políticas preventivas na saúde da mulher durante a gestação.
Com o avanço deste projeto, o país dá um passo significativo na luta pela saúde materna, mostrando um compromisso com o bem-estar de gestantes e seus bebês. A conscientização e a educação são fundamentais para prevenir casos de complicações como a síndrome HELLP, que, apesar de rara, requer atenção especial para garantir a segurança das mães e das crianças.