Operação Transporte do Procon-SP
No último dia 29, o Procon-SP anunciou que, durante a fiscalização realizada neste fim de ano, autuou 31% dos fornecedores inspecionados. Foram 81 estabelecimentos avaliados, dos quais 25 foram autuados e podem enfrentar multas. Essa ação está inserida na Operação Transporte, que abrange aeroportos e terminais rodoviários da capital paulista, interior e litoral, visando assegurar a proteção dos consumidores durante as festividades de fim de ano.
De acordo com o Procon-SP, o intuito da operação é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas que protegem os direitos dos passageiros. Na capital, fiscais do órgão verificaram locais como o Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), o Aeroporto de Congonhas, e as Rodoviárias da Barra Funda e do Tietê. Durante as visitas, uma das infrações identificadas foi a falta de informações claras sobre preços para os consumidores, uma violação das normas previstas no CDC.
A fiscalização no interior e litoral
Entre os dias 19 e 23, as equipes do Procon-SP também se deslocaram para cidades do interior e litoral, realizando inspeções em municípios como Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e na Baixada Santista, incluindo Praia Grande, Santos e São Vicente. As ações englobaram empresas de transporte rodoviário interestadual e até uma companhia de transporte marítimo de passageiros.
Direitos dos consumidores durante as viagens
O Procon-SP enfatiza a importância de os consumidores estarem cientes de seus direitos antes e durante as viagens. No caso das viagens aéreas, as companhias devem fornecer informações transparentes sobre horários, preços, taxas e regras relativas à bagagem. Se houver atraso ou cancelamento, os passageiros têm direito à assistência material, que inclui comunicação, alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera.
Além disso, caso a bagagem seja extraviada ou danificada, é imprescindível que a empresa aérea seja informada de imediato para que um registro seja aberto. Em situações de overbooking, os consumidores têm opções como reacomodação, reembolso ou a execução do serviço por outra companhia, além de possíveis indenizações.
No que diz respeito às viagens de ônibus, as empresas devem informar claramente o preço das passagens, horários, categorias dos serviços e regras de transporte de bagagens. Em casos de atrasos excessivos, interrupções na viagem ou falhas no veículo, os passageiros têm o direito de solicitar reembolso, remarcação ou transporte alternativo sem custos adicionais.
É vital que os consumidores mantenham seus bilhetes de passagem, pois esses documentos são essenciais e devem ser guardados até o término da viagem. O Procon-SP também orienta os consumidores a preservarem comprovantes, recibos e registros de atendimento, pois esses materiais são fundamentais para registrar reclamações e reivindicar direitos, caso necessário.