Desafios na Política Fiscal de Lula
Dois prestigiados órgãos de pesquisa, vinculados ao governo federal e ao Senado, classificaram a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como insustentável. Os documentos elaborados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Instituição Fiscal Independente (IFI), apresentados no final do ano, revelam uma situação preocupante para a economia brasileira.
Apesar do aumento na massa de rendimentos e do bem-estar da população observado desde 2023, as despesas do governo superam as receitas, levando ao estrangulamento da máquina pública. Essa realidade se reflete em áreas cruciais, desde a conservação de estradas federais até a emissão de passaportes. Isso ocorre mesmo com o incremento na arrecadação de impostos promovido pelo governo, especialmente no último ano, que visava a ampliação das receitas tributárias.
Possíveis Consequências da Crise Fiscal
Uma crise fiscal futura pode desencadear uma queda na atividade econômica, elevando as taxas de desemprego e reduzindo a massa de rendimentos do trabalho, um cenário que já foi testemunhado no final de 2015 durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele período, a relação dívida/PIB subiu 14 pontos percentuais, alcançando 66,6%. Agora, sob a gestão de Lula, a previsão é de que essa relação cresça em 10 pontos, chegando a 82,4%.
Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou à Folha que está cumprindo os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as previsões para os próximos anos estão dentro dos parâmetros estipulados. Segundo a nota, a ideia de ‘crise fiscal’ é equivocada. Para 2024, o departamento destacou que a meta de resultado primário foi atingida, com índices mais próximos do centro da meta do que ao seu limite inferior.
Aumento das Despesas e Efeitos Indiretos
Ainda assim, o déficit primário — que não considera os gastos com juros e amortização de dívidas — deve ser 70% menor em comparação com o governo anterior. No entanto, o Ipea, em sua Carta de Conjuntura, atribui parte da atual insustentabilidade fiscal à reintrodução de políticas de gastos por Lula. Um exemplo é a correção do salário mínimo, que está sendo ajustado acima da inflação em até 2,5%, impactando fortemente os benefícios previdenciários, que constituem a maior despesa do governo.
Os pagamentos com aposentadorias e pensões, por exemplo, saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão durante este mandato. Além disso, a revogação do teto de gastos, estabelecido por Michel Temer, permitiu que os desembolsos em Saúde e Educação acompanhassem o crescimento da receita líquida, ampliando essas despesas proporcionalmente.
Custos da Manutenção da Política Fiscal
O Ipea alerta para as consequências indiretas do aumento das despesas públicas, afirmando que o aquecimento da atividade econômica e, especialmente, do mercado de trabalho, pode pressionar a inflação. Isso, em um regime de metas inflacionárias, exigirá a manutenção de taxas reais de juros mais elevadas, que trarão custos adicionais ao setor público. Neste ano, a taxa Selic em 15% representa um gasto de R$ 1 trilhão em juros, um valor equivalente ao pagamento de mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025.
Outro ponto crítico destacado é a significativa redução do dinheiro disponível para despesas discricionárias, que são essenciais para a operação do governo. Em 2014, esses recursos representavam 13,8% do total das despesas; em 2025, essa participação deve cair para 8,3%.
Propostas para Enfrentar a Situação Fiscal
De acordo com Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento do Ipea, a preservação do regime fiscal exige priorização de alguns gastos em detrimento de outros, além da redução de isenções fiscais para empresas e setores. Ele afirma que o crescimento das despesas sociais acima do teto fiscal tem contribuído para a rigidez orçamentária, destacando que aumentos no salário mínimo e a vinculação das despesas em Saúde e Educação à receita são fatores determinantes da insustentabilidade fiscal.
A IFI, por sua vez, apresenta uma visão ainda mais crítica. O Relatório de Acompanhamento Fiscal indica que, embora um novo arcabouço fiscal tenha sido estabelecido no segundo semestre de 2023, as metas para 2024 foram rebaixadas. Em 2025, vários abatimentos legais foram introduzidos no limite das despesas e na apuração do resultado primário.
Visões Divergentes sobre a Sustentabilidade Fiscal
O instituto estima que as despesas fora da meta fiscal nos primeiros três anos de vigência do novo arcabouço ultrapassarão R$ 170 bilhões. O diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, enfatiza que “nenhum dos dois principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo cumprido” e observa que o aumento da dívida pública não foi contido, enquanto os investimentos estatais continuam sendo comprimidos devido ao crescimento das despesas.