Desafios Fiscais no Governo Lula
Dois importantes órgãos de pesquisa vinculados ao governo federal e ao Senado, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e a IFI (Instituição Fiscal Independente), traçam um panorama preocupante sobre a política fiscal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em relatórios recentes, ambos destacam que a gestão atual enfrenta sérias dificuldades financeiras, considerando-a insustentável em sua atual estrutura.
Apesar de um aumento nos rendimentos do trabalho e um certo avanço no bem-estar da população desde 2023, as despesas superando as receitas têm gerado um estrangulamento significativo no funcionamento da máquina pública. Os documentos do Ipea e da IFI ressaltam a crescente limitação de recursos para despesas essenciais, que vão desde a manutenção de estradas federais até a emissão de passaportes, mesmo em um cenário de aumento da arrecadação tributária promovido pelo governo.
A situação fiscal pode resultar em uma crise semelhante àquela observada em 2015 sob a presidência de Dilma Rousseff. Naquele período, a relação dívida/PIB aumentou drasticamente, e a previsão é que, sob a gestão de Lula, essa relação cresça significativamente, passando de 72,4% para 82,4% do PIB.
Mínimos e Máximos: A Resposta do Governo
O Ministério da Fazenda, em resposta a essas avaliações, defende que está em conformidade com os limites do arcabouço fiscal, prometendo que as projeções futuras estão alinhadas com os objetivos estabelecidos. Em comunicado, a pasta enfatizou que a alegação de uma ‘crise fiscal’ é equivocada, mencionando que a meta de resultado primário para 2024 foi alcançada e que o déficit primário acumulado durante o terceiro mandato de Lula será 70% inferior ao registrado no governo anterior.
Entretanto, o Ipea aponta que políticas recentes, como a correção do salário mínimo, têm um impacto significativo sobre as finanças públicas. Essa medida, que permite aumentos acima da inflação, acaba gerando um aumento substancial nas despesas com previdência, levando os gastos com aposentadorias de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão no atual mandato.
Outra mudança notável foi a revogação do teto de gastos implementado por Michel Temer, que resultou na alteração da regra para o crescimento dos investimentos em Saúde e Educação, agora atrelados à arrecadação líquida, em vez da inflação. Essas mudanças têm contribuído para a insustentabilidade das contas públicas, conforme o relatório do Ipea.
Desafios e Previsões Futuras
De acordo com o relatório, mesmo com o aumento da carga tributária em 2024, permanecem questões estruturais que colocam em risco a sustentabilidade da política fiscal. O documento revela que o déficit primário do governo central atingiu R$ 75,7 bilhões até novembro, o que equivale a 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
Além disso, o Ipea alerta sobre os efeitos indiretos do crescimento das despesas públicas, que podem pressionar a inflação, exigindo taxas reais de juros mais altas. Com a Selic mantida em 15% ao ano, o setor público terá um gasto aproximado de R$ 1 trilhão em juros, uma quantia que poderia custear mais de 41 milhões de benefícios da Previdência em 2025.
A diminuição de recursos livremente disponíveis para a administração pública também é alarmante. Em 2014, esses valores representavam 13,8% do total das despesas, enquanto em 2025 essa fatia caiu para 8,3%. Claudio Hamilton dos Santos, do Ipea, sugere que, para manter um regime fiscal saudável, será necessário priorizar certos gastos, reduzir isenções fiscais para empresas e conter o crescimento das despesas sociais.
Críticas da IFI e o Caminho Adiante
A IFI, por sua vez, também expressou preocupações em seu Relatório de Acompanhamento Fiscal. O documento destaca que, embora um novo arcabouço fiscal tenha sido aprovado, as metas fiscais para 2024 foram rebaixadas. A IFI estima que, nos primeiros três anos do novo regime, mais de R$ 170 bilhões em despesas foram excluídas das metas fiscais.
Marcus Pestana, diretor da IFI, critica a atual política fiscal ao afirmar que os principais objetivos do novo regime não estão sendo cumpridos. O aumento da dívida pública não foi contido, e os investimentos públicos estão em declínio, à medida que o crescimento das despesas compromete o orçamento.
Portanto, a questão que se coloca é: como o governo Lula poderá enfrentar esses desafios estruturais e garantir a sustentabilidade das contas públicas em um cenário econômico cada vez mais complexo?