Nova Regra de Isenção de IPVA
A recente decisão que isenta motos com até 180 cilindradas do pagamento do IPVA em São Paulo deve impactar positivamente 187 mil proprietários na região de Ribeirão Preto neste ano. O projeto de lei, que foi proposto pelo Governo do Estado, recebeu aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi sancionado no dia 24 de dezembro. Com essa medida, a isenção já começa a valer para motocicletas, ciclomotores e motonetas que estejam regularizados em termos de registro e licenciamento e que pertençam a pessoas físicas.
Estima-se que o total de motos isentas de IPVA no estado possa alcançar 4,3 milhões, o que representa aproximadamente 76,3% da frota total de 5,7 milhões de motocicletas. Os dados foram obtidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), levando em conta os novos critérios estabelecidos pela lei. Essa medida tem um forte reflexo no orçamento de quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, beneficiando especialmente entregadores e prestadores de serviços.
“A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, declarou o governador Tarcísio de Freitas.
Impacto da Medida no Orçamento
O projeto de lei que institui a isenção considerou a relevância social e econômica das motocicletas no estado, sendo desenvolvido com base nas projeções fiscais futuras. A atualização da Tabela Fipe para 2026 também foi um dos fatores considerados para a formulação da lei, que atende aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida visa apoiar os motociclistas que utilizam suas motos como uma fonte de renda, proporcionando um alívio financeiro significativo, especialmente em tempos de crise econômica.
Além disso, a decisão reflete uma preocupação do governo em garantir que as políticas públicas atendam às necessidades dos cidadãos, proporcionando um suporte real àqueles que dependem das motocicletas para sua sobrevivência. A isenção é vista como uma forma de estimular a atividade econômica na região, permitindo que esses trabalhadores tenham mais condições de investir em seus negócios e melhorar suas condições de vida.
A expectativa é que essa nova norma não apenas beneficie os motociclistas, mas também incentive uma maior regularização dos veículos, o que pode levar a um aumento na segurança no trânsito e à redução dos índices de informalidade no setor. Com a implementação dessa lei, o governo de São Paulo demonstra um compromisso com o fortalecimento da economia local e o suporte a setores que enfrentam desafios significativos.