A Política de Austeridade e o Governo Lula
A relação de Luiz Inácio Lula da Silva com a austeridade fiscal é uma questão que provoca intensos debates. Desde a sua ascensão ao Palácio do Planalto em janeiro de 2003, Lula tem demonstrado uma postura que diverge das narrativas anteriores. A transformação em sua abordagem, segundo diversos analistas, pode ser atribuída a um pragmatismo que surgiu com a divulgação da famosa Carta aos Brasileiros durante a campanha eleitoral de 2002. Este documento se revelou um divisor de águas na condução da política econômica de seu governo, estabelecendo bases que moldariam suas ações futuras.
Os escritos contidos na carta claramente delineiam a nova direção econômica que o governo adotaria. O foco não estava apenas em evitar a moratória da dívida pública, como muitos temiam na época, mas sim em alinhar-se aos interesses do mercado financeiro e adotar elementos fundamentais do Consenso de Washington. Em trechos do documento, fica evidente a intenção de garantir a estabilidade econômica através do respeito a contratos e obrigações financeiras, enfatizando que a busca pelo equilíbrio fiscal seria um meio para alcançar desenvolvimento sustentável.
Escolhas Estratégicas e o Novo Padrão de Governança
Com essa nova diretriz, Lula optou por nomes como Antonio Palocci para o Ministério da Fazenda e Henrique Meirelles à frente do Banco Central. Esses profissionais, com histórico no setor financeiro, foram escolhidos para implementar uma agenda de austeridade que se consolidou ao longo de sua gestão. Palocci, como ex-prefeito de Ribeirão Preto, tinha experiência em privatizações, enquanto Meirelles, ex-presidente do Bank of Boston, trouxe uma visão alinhada à lógica do financismo.
O curioso é que, a cada novo mandato, Lula tem reafirmado seu orgulho nas políticas que adotou, destacando o superávit primário que conseguiu manter por todo o período de seus dois primeiros mandatos. Em uma de suas declarações, durante uma viagem a Portugal, enfatizou que, enquanto presidente, o Brasil foi o único país do G20 a manter superávit primário ininterruptamente. Essa narrativa se tornou parte de sua identidade política, perpetuando a ideia de que a austeridade é sinônimo de responsabilidade fiscal.
Um Olhar Crítico sobre os Números Fiscais
Contudo, os números suscitam questionamentos sobre a eficácia dessa política. Durante os dois primeiros mandatos de Lula, o governo transferiu, em média, 4,5% do PIB para o sistema financeiro, totalizando R$ 2,6 trilhões. Já no atual mandato, as projeções indicam uma média de 6,4% do PIB, com potencial de atingir 8% até 2025. Isso representa uma preocupação crescente, considerando que no início dos anos 2000, os valores mensais eram significativamente menores.
Enquanto isso, a equipe econômica de Lula continua a defender a austeridade como a única alternativa viável. Em abril do ano passado, foi apresentado um Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, comprometendo-se a alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB — um objetivo considerado ambicioso e até irresponsável em meio a um cenário eleitoral acirrado. Essa abordagem gera divisões entre os analistas, com muitos alertando para os riscos de um aperto fiscal enquanto as despesas não-primárias permanecem intocadas.
As Implicações da Austeridade Fiscal
As consequências da austeridade são notáveis. O governo continua a cortar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, enquanto os pagamentos de juros da dívida pública se avolumam. O discurso sobre a responsabilidade fiscal, portanto, enfrenta uma contradição: mesmo com a promessa de redução das despesas primárias, as contas públicas continuam a registrar déficits elevados. O déficit fiscal nominal, que já alcança números próximos a um trilhão de reais, levanta questões sobre a real eficácia da política de austeridade.
Comparando o Brasil com outros países, o Fundo Monetário Internacional (FMI) indicou que em 2025 o Brasil poderá registrar um dos maiores déficits nominais do mundo, evidenciando que a austeridade proposta não tem trazido os resultados esperados. A média global é de 5,1%, enquanto o Brasil está na casa dos 8,5%. Essa situação revela que a trajetória de contenção orçamentária adotada não é apenas uma particularidade brasileira, mas sim uma estratégia comum entre diversas nações, sem que isso implique um colapso iminente.
Considerações Finais
Por fim, a política de austeridade fiscal sob o governo Lula precisa ser reavaliada. Embora o discurso de austeridade continue a prevalecer, os dados indicam que essa estratégia não está resolvendo os problemas estruturais da economia. O desafio é encontrar um equilíbrio que não sacrifique os direitos sociais em nome de uma estabilidade fiscal que, na prática, continua a escapar das mãos do governo. A austeridade, portanto, pode ser mais uma falácia do que a resposta para os desafios econômicos do Brasil.