Professores da Educação Infantil Reconhecidos Como Parte do Magistério
A partir de agora, os educadores da educação infantil têm seu trabalho reconhecido oficialmente como parte da carreira do magistério. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e divulgada na edição do Diário Oficial da União no dia 7 de março. Com essa nova legislação, os docentes que atuam em creches e pré-escolas passam a ter direito ao piso salarial nacional e à inclusão em planos de carreira, uma conquista significativa para a categoria.
A lei, que foi aprovada sem vetos, foi fruto do projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O PL 2.387/2023 teve sua aprovação no Senado em dezembro de 2025, e a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi uma das relatoras do texto.
Durante a votação, Dorinha Seabra destacou a importância da medida, afirmando: “É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça.” Essas palavras refletem a longa luta dos educadores pela valorização de sua profissão e pelo reconhecimento da importância do ensino na primeira infância.
A nova legislação define que são considerados professores da educação infantil aqueles que atuam com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo que ocupam. Essa inclusão visa dar maior segurança e valorização aos profissionais que desempenham um papel crucial na formação das crianças nesta fase tão importante.
Além disso, o texto estabelece que os educadores devem possuir, no mínimo, formação em nível médio na área de magistério ou um curso superior. Essa exigência busca garantir que as crianças recebam um ensino de qualidade desde os primeiros anos de vida, contribuindo assim para um desenvolvimento integral e saudável.
A valorização da educação infantil vem ganhando destaque em todo o Brasil, e essa nova lei representa um avanço significativo na luta por direitos e reconhecimento de uma profissão que muitas vezes é esquecida. O reconhecimento da importância do trabalho realizado pelos professores da educação infantil é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Em síntese, com a sanção da Lei 15.326, o governo brasileiro confirma seu compromisso com a educação de qualidade e com a valorização dos profissionais que atuam diretamente na formação das futuras gerações. Essa é uma conquista que vai além da classe dos educadores, afetando positivamente a sociedade como um todo.