Os Desafios do Ajuste Fiscal
Ao consultar o ChatGPT sobre o conceito de “economia política”, a resposta típica aborda as interações entre decisões políticas e a economia. Esse campo de estudo analisa como as escolhas dos governantes moldam a economia e, por sua vez, como as condições econômicas influenciam as decisões políticas. Em suma, trata-se de entender a relação entre os atores políticos e econômicos, como governos e mercados, e o impacto dessas interações na produção e no consumo de bens e serviços.
Com isso em mente, podemos refletir sobre o que pode ocorrer nos próximos anos. Imaginemos que o novo governo, que assumirá entre 2026 e 2030, busque um ajuste do resultado fiscal primário, ou seja, sem considerar os juros, na ordem de 2% do PIB. Esse ajuste, embora ambicioso, é considerado por muitos analistas insuficiente diante da profundidade dos desequilíbrios fiscais que o Brasil enfrenta atualmente.
Considerando que a despesa primária da União deve ser cerca de 19% do PIB em 2026, e partindo de um cenário otimista onde a despesa pública cresceria apenas 1% ao ano em termos reais, e a economia crescesse a uma taxa média de 2% ao ano, a situação se torna ainda mais complexa. Se essas suposições se concretizarem, a projeção indica que, em 2030, a despesa primária poderia somar 18,3% do PIB, um número que representa uma leve redução em relação a 2026. Apesar de ser um avanço, ainda seria um objetivo aquém do necessário.
A Necessidade de Reformas Estruturais
Para que esse ajuste seja efetivo, será necessário implementar medidas rigorosas que, segundo a imprensa, têm sido referidas de forma pouco amistosa como “maldades”. Essas atitudes, que visam restringir o crescimento dos gastos públicos, são essenciais e defensáveis sob a ótica econômica. Entre as propostas mais relevantes estão a indexação do salário mínimo ao INPC, a alteração nas regras de vinculação das despesas com saúde e educação a um percentual da receita, o fim do abono salarial e a redução no número de beneficiários e no valor real do Bolsa Família, exatamente como ocorreu nos anos anteriores.
Entretanto, acreditar que tais mudanças serão facilmente aprovadas no Congresso é uma ilusão. Este é o ponto onde a “economia política do ajuste” se torna crucial. É uma realidade que o ajuste fiscal, embora necessário, é frequentemente interpretado como uma penalização para a população de menor renda, o que gera resistência nas esferas políticas e sociais.
Além dos cortes nos gastos, é preciso incluir na pauta propostas que impactem também os segmentos de alta renda e os privilegiados. Para que o ajuste seja percebido como justo, é fundamental que medidas que afetem o “andar de cima” sejam incorporadas ao debate, como a redução do valor das emendas parlamentares, o combate a privilégios no funcionalismo público e no judiciário, alterações nas aposentadorias dos militares e o aumento da taxação sobre alta renda.
Um Desafio Político e Social
Ao avaliar as propostas 1 a 5, é importante compreender dois pontos cruciais. Primeiro, alcançar um ajuste fiscal de 2% do PIB em quatro anos apenas por meio de cortes de gastos é inviável. Segundo, para que as medidas de contenção de despesas sejam eficazes, elas devem ser complementadas por políticas que garantam um equilíbrio social. A habilidade política necessária para aprovar essas reformas será determinante para o sucesso do ajuste. O futuro está incerto, e o que se observa é um panorama desafiador.