Instabilidade Política e Crises Locais
A recente cassação de prefeitos na Região Metropolitana de Porto Alegre evidenciou a instabilidade política que assola municípios como Cachoeirinha e Viamão. Enquanto a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha se concentravam em um processo de impeachment — que resultou na segunda cassação de um mandato em pouco mais de três anos —, a cidade enfrentou uma crise severa no recolhimento de lixo a partir de dezembro. O contrato com a prestadora anterior estava em fase de término, e, devido a pagamentos atrasados por parte da administração municipal, a empresa reduziu sua equipe operacional. O resultado foi um acúmulo de lixo em diversos bairros, com contêineres transbordando e cercados por sacolas de resíduos.
“Foi insuportável. Além do mau cheiro, havia muitas moscas e baratas. A população é a mais prejudicada”, desabafa Kátia Rocha, 48 anos, moradora da Avenida Carvalho, no bairro Jardim do Bosque. Durante pelo menos nove dias, entre 30 de dezembro e o início de janeiro, Kátia lidou com o acúmulo de lixo ao lado de sua casa, o que fez com que os clientes de seu estúdio de maquiagem tivessem que estacionar mais longe, já que as vagas próximas estavam ocupadas por detritos.
A situação foi resolvida na noite de 9 de janeiro, com o início das atividades de uma nova empresa de coleta de lixo, contratada por meio de uma licitação que havia sido conduzida pela gestão cassada. Ao mesmo tempo, a administração interina mobilizou uma força-tarefa, utilizando caminhões e equipamentos do município para mitigar o problema.
Especialistas que foram consultados pela reportagem apontam que a instabilidade política na Região Metropolitana está se intensificando, com constantes mudanças de prefeitos e de equipes de gestão. O prefeito de Cachoeirinha, Cristian Wasem, tinha apenas um ano de mandato quando foi removido em dezembro, assim como o administrador de Viamão, que enfrentou o mesmo destino em um período ainda mais curto.
Eleições e Consequências da Instabilidade
As duas cidades, que estão entre as 15 mais populosas do estado, estão atualmente sob o comando interino dos presidentes das Câmaras de Vereadores. Estão previstas eleições suplementares, mas a data ainda não foi definida. Assim, os eleitores deverão voltar às urnas para eleger prefeitos que cumprirão mandatos-tampão até o final de 2028.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) indicam que, desde 2017, o Rio Grande do Sul registrou 22 eleições suplementares, posicionando-se como o terceiro estado com maior número de pleitos desse tipo no Brasil. Dentre esses, apenas dois ocorreram na região metropolitana: em Cachoeirinha, em 2022, e em Gravataí, em 2017. Vale ressaltar que nem todas as cassações resultam em novas votações, mas as estatísticas mostram que a maioria das eleições suplementares ocorre em cidades menores. No entanto, o número de cassações em municípios com maior população, especialmente próximos da capital, tem aumentado, seja por decisão da Justiça Eleitoral ou por meio de processos de impeachment na Câmara.
“Alguns impeachments estão mais relacionados à perda de sustentação política do que a ilícitos efetivos cometidos pelo prefeito. Dificilmente é possível contestar esses processos no Judiciário, pois eles tendem a considerar que se tratam de matérias internas das Câmaras”, analisa o advogado Rafael Morgental, especialista em direito eleitoral.
Motivos por trás da Instabilidade
No caso de Cachoeirinha, que conta com aproximadamente 136 mil habitantes, o prefeito Cristian Wasem (MDB) e o vice, João Paulo Martins (Progressistas), foram destituídos pela Câmara de Vereadores no dia 2 de janeiro, com justificativas que incluíam contratações feitas sem licitação e o adiamento de contribuições para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.
Vale lembrar que, em 2022, o ex-prefeito Miki Breier também havia sido cassado pelo TRE-RS por abuso de poder político e econômico. Além de sua remoção pela Justiça, Miki estava enfrentando um processo de impeachment na Câmara e outras investigações. Tanto Wasem quanto Miki tiveram um fator em comum antes de suas respectivas cassações: a perda de apoio na Câmara Municipal.
“A instabilidade política geralmente resulta de uma combinação de três aspectos: fragmentação partidária, falta de coordenação entre o Executivo e o Legislativo e a erosão da coesão partidária. Quando esses fatores se somam, conflitos que poderiam ser resolvidos em diálogo acabam se transformando em medidas excepcionais, como impeachment ou tentativas de cassação na Justiça Eleitoral”, explica o cientista político Daniel De Neque, que se especializa em estudos sobre a interação entre os poderes Executivo e Legislativo, além do sistema partidário.
Os especialistas consultados pela reportagem afirmam que a cassação é uma ferramenta legítima para coibir práticas ilícitas, mas alertam para os possíveis abusos dessa medida legal. Além de processos de impeachment com acusações frágeis, De Neque destaca uma situação onde a justificativa jurídica pode ser tão técnica que se torna ininteligível para a população, gerando a percepção de que a ação é fraca ou oportunista.
Impeachments e Afastamentos Judiciais
Em Viamão, onde reside aproximadamente 224 mil habitantes, o prefeito Rafael Bortoletti (PSDB) e o vice, Maninho Fauri (PSDB), foram cassados pelo TRE-RS em 16 de dezembro, por descumprimento da legislação durante um evento de reabertura do Parque Saint’Hilaire, no período eleitoral de 2024. Morgental considera a Justiça Eleitoral “mais previsível” em comparação com as Câmaras nas suas análises.
“Os processos judiciais seguem uma lógica jurídica, com possibilidade de revisão e garantias de presunção de inocência. Isso torna mais difícil a aplicação de uma decisão tão severa quanto a anulação de votos e a convocação de novas eleições”, explica o jurista.
Ele observa que a falta de preparo das equipes jurídicas das campanhas pode resultar em descumprimentos das normas eleitorais. Candidaturas em grandes centros possuem “blindagens jurídicas” que raramente permitem erros.
“A questão está na cultura e no conhecimento, e não na tecnologia. Há grande desinformação nas regiões mais afastadas. Prefeitos frequentemente recebem orientações inadequadas”, complementa Morgental.
De Neque acrescenta que a ausência de cobertura jornalística independente e cotidiana em muitos municípios contribui para que tentativas de destituição de prefeitos sejam vistas como legítimas, mesmo quando podem ser abusivas.
“Quanto mais longe da cobertura midiática, maior a tendência de um poder se sentir autorizado a decidir contra a vontade popular”, conclui o cientista político.
Histórico e Consequências das Cassações
Analisando um contexto histórico das eleições municipais, 2017 foi o ano com o maior número de pleitos suplementares para prefeitos e vices no Rio Grande do Sul, totalizando oito disputas fora de época. Esse fenômeno ocorreu um ano após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, que foi justificado oficialmente por pedaladas fiscais, mas também refletiu a perda de apoio político no Congresso e nas ruas, em protestos.
De Neque acredita que “o Poder Executivo está cada vez mais refém do Legislativo”.
“A dinâmica que tem sido observada em nível nacional, onde o Legislativo ganha espaço sobre o Executivo, também se reproduz nos municípios”, sustenta o cientista político.
Impacto das Cassações na Gestão Pública
De Neque ressalta que excessos nas cassações podem interromper ciclos de planejamento e gestão, resultando na descontinuidade de políticas públicas essenciais para a população, como as relacionadas à saúde e à limpeza urbana.
“Quando essas situações se tornam frequentes e um meio de disputa, pode se consolidar a ideia de que o voto não define quem governa”, alerta.
Em relação a outros fatores de instabilidade, também se observam afastamentos temporários de prefeitos sob investigação pela Justiça comum. Normalmente, essas decisões visam evitar a destruição de provas e a continuidade de ações supostamente ilícitas. Um exemplo recente ocorreu em Canoas, a terceira maior cidade do estado, onde o prefeito Jairo Jorge foi afastado do cargo duas vezes por ordem judicial, devido a investigações sobre superfaturamento de contratos. Esses afastamentos totalizam um ano e quatro meses, resultando em mudanças totais nas equipes do governo.
Como se dá a Sucessão em Caso de Cassações?
Em situações de cassação pela Justiça Eleitoral, se ocorrem nos últimos seis meses de mandato, o sucessor é escolhido por eleição indireta na Câmara de Vereadores. Nas situações em que a cassação ocorre nos primeiros três anos e seis meses de mandato, novas eleições diretas são realizadas. Essa norma foi incorporada ao Código Eleitoral em 2015.
Nos casos de impeachment pela Câmara de Vereadores, a regra geral é seguir a Constituição Federal, que estabelece que, se os cargos vagarem no primeiro biênio do mandato, novas eleições diretas são convocadas. Se a vacância ocorrer no segundo biênio, os sucessores são escolhidos em eleição indireta no Legislativo.