Diretrizes para a Inclusão na Educação Especial
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre finalizou a criação do Documento Orientador da Educação Especial, um recurso essencial que busca organizar e direcionar as práticas de Educação Especial nas escolas estaduais. Este documento, que está acessível no site oficial da SEE, compila os principais normativos estaduais em consonância com a legislação federal, proporcionando diretrizes objetivas sobre como atender os estudantes da Educação Especial.
Segundo Hadhianne Peres, chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, a elaboração desse documento representa um passo significativo na promoção de políticas de inclusão no estado. “Ele foi desenvolvido para garantir segurança tanto para as escolas quanto para os profissionais da educação. A meta é organizar procedimentos, esclarecer fluxos e fortalecer o trabalho pedagógico, sempre com o foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, afirmou.
O material foi idealizado como um guia prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das instituições de ensino, docentes da Educação Especial e demais profissionais envolvidos no processo educativo. Entre os tópicos abordados, a cartilha oferece uma definição clara sobre o público da Educação Especial, que, no contexto do Sistema Estadual de Ensino do Acre, é ampliado em relação à legislação nacional. Isso inclui alunos com transtornos específicos de aprendizagem, como TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além de deficiências, transtorno do espectro autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação.
Outro ponto relevante do documento são as orientações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que devem ser aplicadas em diversos contextos. O texto também aborda a importância do trabalho colaborativo entre as práticas de ensino comum e as especializadas, a elaboração e execução do Plano de Ensino Individualizado (PEI) e os critérios para avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as particularidades de cada estudante.