Nova Política de Resíduos Sólidos em Bragança Paulista
Bragança Paulista está implementando um novo modelo de gestão de resíduos sólidos, resultado de aprofundados estudos técnicos e diagnósticos que levaram em conta aspectos operacionais, jurídicos, ambientais e financeiros, realizados ao longo de 2025. Essa iniciativa se propõe a alinhar o sistema de limpeza urbana às demandas atuais da cidade, que enfrenta um significativo aumento populacional e urbano, além de um crescimento acentuado na geração de resíduos.
Dados recentes do IBGE revelam que a população de Bragança Paulista cresceu de 176.811 habitantes em 2022 para 184.634 em 2024. Esse aumento gerou uma pressão maior sobre os serviços de coleta de lixo, varrição e destinação de resíduos. O diagnóstico realizado identificou uma série de desafios que precisam ser enfrentados, como falhas na coleta seletiva, limitações nos serviços de varrição urbana, dificuldades em áreas rurais, descumprimento dos horários de coleta, inadequação das estruturas para triagem de recicláveis e baixa inserção dos catadores no sistema formal.
Em resposta a essa situação, a Prefeitura de Bragança Paulista revisou a legislação, resultando na promulgação da Lei Municipal nº 5.141/2025. Esta nova norma está em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece diretrizes mais claras para os serviços de limpeza urbana. As regras definem responsabilidades para o poder público, o setor privado e a sociedade, além de fortalecer os mecanismos de fiscalização dentro do município.
Entre as principais diretrizes do novo modelo estão a implementação efetiva da coleta seletiva em toda a cidade, a expansão do sistema de coleta porta a porta, a criação de pontos de entrega voluntária específicos para recicláveis, promoção contínua de educação ambiental e a aplicação de penalidades para o descarte irregular de resíduos.
Além disso, a proposta enfatiza a inclusão socioambiental, promovendo o fortalecimento das cooperativas de reciclagem e valorizando o trabalho dos catadores, que são reconhecidos como elementos essenciais na cadeia de reciclagem.
Do ponto de vista operacional, o futuro contrato para a gestão dos resíduos prevê a ampliação das rotas de coleta, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais, com coleta em horários diurnos e noturnos. A frota utilizada será monitorada em tempo real, e haverá canais permanentes de atendimento à população para dúvidas ou solicitações. A destinação final dos resíduos continuará a ser realizada em aterros sanitários licenciados, com monitoramento ambiental rigoroso e rastreabilidade dos materiais.
Este processo ainda está em fase de escuta pública, destacando o compromisso da Prefeitura em dialogar com a sociedade para criar um modelo de gestão de resíduos mais eficiente, sustentável e adequado às necessidades atuais e futuras de Bragança Paulista.