Anac Define Novas Regras para Combater Comportamentos Inadequados em Voos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está desenvolvendo um conjunto rigoroso de regulamentos destinados a punir passageiros que adotam comportamentos indisciplinados durante os voos. As novas diretrizes poderão até resultar na proibição do embarque daqueles que desrespeitarem as normas estabelecidas.
Em declaração, o presidente da Anac, Tiago Faierstein, afirmou: “A Anac vai fazer uma nova regulamentação que permita que as companhias aéreas possam punir esses passageiros. Estamos analisando a melhor forma de implementar essas medidas. Existe a possibilidade de que o infrator não consiga viajar mais, ou sofra restrições para embarcar em aeronaves. Essa questão está sendo discutida e estudada minuciosamente”.
Quando questionado sobre o impacto do novo normativo no direito dos cidadãos de ir e vir, Faierstein, durante uma apresentação sobre os resultados de 2025 e as perspectivas para 2026, destacou que o texto está sendo elaborado em colaboração com a Procuradoria-Geral da Anac. Isso visa garantir que não haja conflitos com legislações já existentes.
O presidente da Anac revelou que, em diálogo com os demais diretores, ficou estabelecido que a previsão é de que as novas regras sejam divulgadas ainda no primeiro semestre de 2026. Ele enfatizou que a implementação das normas envolve discussões jurídicas que estão sendo realizadas junto à procuradoria.
Desde junho de 2024, o novo regulamento vem sendo debatido na Anac, após a fase de participação social. Essa iniciativa é parte das regulamentações derivadas da Lei do Voo Simples, sancionada em 2022, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica.
De acordo com a legislação anterior, passageiros que desrespeitam as normas das companhias aéreas, causam incômodos, danificam a aeronave ou dificultam o serviço das empresas podem ser impedidos de adquirir novos bilhetes da mesma companhia por até um ano.
Discussões Paralelas no Congresso
Em paralelo a esse debate, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.111/2019, que também propõe sanções para indivíduos que comprometem a ordem, a disciplina ou a segurança a bordo das aeronaves.
O diretor-presidente da Anac manifestou a expectativa de que a nova regulamentação seja publicada antes que o Congresso avance nas discussões sobre o projeto. A Anac pretende que o texto sirva como um subsídio técnico para o parlamento. Além disso, há a intenção de realizar um debate com os parlamentares durante o período de análise das novas regras, com o objetivo de construir um consenso sobre o projeto.
No entanto, Faierstein mencionou que não há atualizações sobre o andamento do projeto, que se encontra parado desde setembro de 2025 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.