Suspeitas de Irregularidades nas Habitações Populares
O Ministério Público de São Paulo registrou um aumento alarmante no número de denúncias relacionadas a fraudes em Habitações de Interesse Social e Mercado Popular na capital durante 2025. De acordo com informações oficiais, o total de notificações saltou de aproximadamente 560, no final de janeiro, para mais de 8,2 mil até novembro, um crescimento superior a 1000%. Esse crescimento vertiginoso se deve, em grande parte, à comunicação de irregularidades detectadas por cartórios em matrículas de imóveis.
A suspeita principal é de que haveria desvio na política habitacional, onde empreendimentos financiados com incentivos públicos destinados à população de baixa renda estariam sendo utilizados para construir e vender unidades para aqueles que possuem renda mais elevada. Essa situação levanta preocupações sérias sobre a gestão e a fiscalização desses projetos habitacionais.
Desafios de Fiscalização e Legislação
No texto da ação civil pública, a promotoria destaca a falta de estrutura da Prefeitura de São Paulo para monitorar quem compra, ocupa ou aluga essas unidades habitacionais. O cenário se complicou ainda mais após alterações na legislação, que permitiram a aquisição de imóveis por investidores sob a justificativa de locação a famílias de baixa renda. Essa prática, segundo o MP, é difícil de controlar, especialmente com o crescente uso de contratos e locações de curta duração em plataformas digitais.
A discrepância entre o público-alvo das habitações populares e os preços praticados também é alarmante. O Ministério Público informou que unidades compactas, com cerca de 24 metros quadrados, estão sendo vendidas por valores que variam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, o que é claramente incompatível com a renda de famílias que ganham entre três e seis salários mínimos.
Investigação do Gaeco e CPI na Câmara Municipal
As denúncias recebidas foram analisadas pelo Gaeco, grupo do Ministério Público especializado no combate ao crime organizado, que não conseguiu identificar a atuação de organizações criminosas nesse contexto. Entretanto, a situação gerou a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo, a qual foi instaurada em setembro com o objetivo de investigar irregularidades nas habitações de interesse social.
O prazo para os depoimentos na CPI se estende até abril. Em uma das últimas sessões, ocorrida em 11 de dezembro, três executivos do setor imobiliário foram intimados, mas não compareceram, o que gerou insatisfação entre os membros da comissão. O vereador Nabil Bonduk, vice-presidente da CPI e membro do PT, manifestou que espera ouvir esses empresários em fevereiro, assim que as atividades forem retomadas.
Ações da Secretaria Municipal de Habitação
Em resposta às denúncias e à crescente vigilância sobre o setor, a Secretaria Municipal de Habitação informou que 48 processos administrativos foram concluídos, resultando na aplicação de multas, embora algumas das empresas estejam em fase de recurso. A Secretaria também destaca que está fiscalizando mais de 89 mil unidades habitacionais com base em denúncias que chegam por diversos canais, incluindo o Ministério Público, cartórios e a Central 156.
Além disso, para intensificar a fiscalização, um decreto foi publicado em maio de 2025, estabelecendo limites para o valor de venda das unidades habitacionais e exigindo documentação que comprove a intenção de compra para locação. Essa medida visa, segundo a administração municipal, coibir práticas irregulares e garantir que as habitações populares cumpram seu papel social.