Suspensão nos Encaminhamentos para o Hospital Beneficência Portuguesa
A administração municipal de Ribeirão Preto anunciou, nesta terça-feira (27), a suspensão do encaminhamento de pacientes para o Hospital Beneficência Portuguesa. Essa ação foi determinada por meio de uma liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Segundo as informações divulgadas pela prefeitura, a decisão impacta os pacientes da rede municipal de saúde que necessitam de atendimento nas áreas de urgência e emergência do referido hospital. A medida reage a preocupações levantadas sobre a infraestrutura e o atendimento oferecido pela instituição.
A decisão judicial exige uma interrupção imediata dos encaminhamentos até que o Hospital Beneficência Portuguesa realize as adequações necessárias à segurança dos pacientes e à qualidade do atendimento, conforme orientações pré-estabelecidas.
Irregularidades Identificadas nas Inspeções
De acordo com a prefeitura, a ação do MP-SP foi embasada em inspeções realizadas pelo Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) e pela Vigilância Sanitária. Essas verificações revelaram diversas irregularidades, incluindo a superlotação do hospital e a presença de pacientes em macas nos corredores por períodos prolongados.
Além disso, a análise apontou a ausência do distanciamento recomendado entre os leitos, falta de profissionais capacitados para atender a demanda e deficiências significativas na infraestrutura. Casos de pacientes em estado grave que aguardavam por uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) também foram constatados durante as inspeções.
Prazo Para Adequações e Reorganização da Rede Municipal
Na mesma decisão, a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo estabeleceu um prazo de 90 dias para que o hospital promova as mudanças necessárias, incluindo a reorganização da sala de observação do Pronto Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia de uma equipe multiprofissional adequada, a disponibilização de equipamentos essenciais, e a adequação do projeto arquitetônico, conforme aprovado pela Vigilância Sanitária.
Em resposta à situação, o secretário da Saúde de Ribeirão Preto, Mauricio Godinho, destacou que a rede municipal de saúde está sendo reorganizada com o intuito de minimizar os impactos causados pela decisão. “Estamos estruturando a rede para que outros hospitais conveniados possam receber um número maior de pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), assegurando a continuidade do atendimento urgente e emergencial”, afirmou Godinho.
Ele também ressaltou que todos os repasses financeiros à entidade estão sendo realizados rigorosamente em dia, evidenciando que a situação não é decorrência de falhas financeiras.
Análise Criteriosa da Situação
A prefeitura de Ribeirão Preto informa que está avaliando a situação de maneira criteriosa e estuda medidas adicionais para minimizar os impactos da suspensão dos encaminhamentos. O município está atento aos reflexos dessa decisão na rede de atendimento e afirma que tomará as providências necessárias para garantir o funcionamento adequado dos serviços e a assistência à população.
Para maiores informações e atualizações sobre a situação, a população pode acompanhar os canais de comunicação oficiais da administração municipal.