Suspensão de Encaminhamentos e Medidas Estruturais
No dia 27 de fevereiro, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, anunciou a suspensão do encaminhamento de pacientes da Rede Municipal de Saúde para o Hospital Beneficência Portuguesa. Essa decisão foi tomada em cumprimento a uma liminar emitida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do município, em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
A determinação judicial visa interromper imediatamente os encaminhamentos até que o hospital implemente as adequações estruturais e assistenciais necessárias, com o objetivo de garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento prestado. Conforme apontaram as inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) e pela Vigilância Sanitária, foram detectadas sérias irregularidades nas condições dos atendimentos, incluindo superlotação, pacientes mantidos em macas nos corredores por dias consecutivos, falta de distanciamento entre leitos, escassez de profissionais e deficiências na infraestrutura do hospital. Situações preocupantes envolvendo pacientes em estado crítico à espera de vagas em unidades de terapia intensiva (UTI) também foram constatadas.
A juíza responsável pelo caso, Lucilene Aparecida Canella de Melo, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Hospital Beneficência Portuguesa reorganize a sala de observação do Pronto Atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as exigências está a formação de uma equipe multiprofissional completa, a disponibilização de equipamentos essenciais, a garantia de condições apropriadas para acompanhantes e a apresentação do início das obras de adequação do projeto arquitetônico previamente aprovado pela Vigilância Sanitária.
Reorganização da Rede Municipal de Saúde
O secretário municipal da Saúde, Dr. Mauricio Godinho, assegurou que a rede municipal de saúde está sendo reestruturada para minimizar os impactos da decisão judicial. Em suas declarações, ele destacou a importância de garantir que outros hospitais conveniados possam receber um maior número de pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). “Estamos ajustando a rede para manter a continuidade do atendimento de urgência e emergência. Embora essas mudanças exijam um planejamento cuidadoso e ajustes operacionais, nossa prioridade é sempre a segurança dos pacientes”, afirmou.
Além disso, o secretário reforçou que todos os recursos financeiros repassados à entidade permanecem em dia, tranquilizando a população sobre a gestão financeira do sistema de saúde. O governo municipal está analisando a situação de maneira minuciosa, considerando a implementação de medidas que possam reduzir os efeitos da suspensão nos fluxos assistenciais da saúde pública.
Segundo Dr. Mauricio, a Secretaria de Saúde está avaliando atentamente as repercussões da decisão e está pronta para adotar todas as providências necessárias para assegurar que os serviços de saúde continuem a funcionar plenamente, mantendo a assistência adequada à população. “Estamos comprometidos em garantir que a saúde da comunidade seja nossa prioridade máxima”, concluiu.