Desafios Estruturais do IPM e Impactos nas Finanças Municipais
Na última semana, o eixo de Contas Públicas do Fórum Econômico de Ribeirão Preto (FERP) promoveu uma reunião técnica que teve como foco a situação institucional e financeira do Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto (IPM). Os dados discutidos revelaram um cenário de desequilíbrio estrutural no Plano Financeiro, que abrange servidores que ingressaram até 29 de dezembro de 2011.
A reunião se concentrou nos desafios que os regimes previdenciários enfrentam e como eles impactam diretamente as contas públicas do município. Contaram com a presença do superintendente do IPM, Marcos Berzoti, e do contador Rogério Antonio da Silva, além de outras autoridades e representantes de entidades locais como Demetrio Luiz Pedro Bom Junior, presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (Aescon-SP), e Larissa Eiras, gerente de Relações Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp).
Segundo a comissão do FERP, o Plano Financeiro do IPM concentra a maior parte dos aposentados e pensionistas de Ribeirão Preto, ao mesmo tempo em que o número de contribuintes ativos diminui gradativamente. “Essa dinâmica torna insuficientes as contribuições para custear os benefícios, resultando em requerimentos financeiros crescentes do Tesouro Municipal”, destacou Eiras.
Aportes Municipais em Crescimento e Risco de Crédito
Em 2025, o município precisou aportar aproximadamente R$ 329 milhões ao plano, um valor que quase dobrou em comparação ao aporte de 2021, que foi de cerca de R$ 195,9 milhões. A tendência, na ausência de medidas corretivas, é que esses investimentos continuem a crescer. “Se esses aportes não forem cumpridos, o município poderá enfrentar restrições para obter crédito junto a instituições financeiras”, alertou Eiras.
Histórico de Supersalários e Gestão de Recursos
Outro ponto debatido na reunião foi a questão dos supersalários, que foram um problema histórico do IPM e impactaram o valor dos benefícios. Além disso, ressaltou-se o uso indevido de recursos para a aquisição de patrimônio, o que comprometeu o equilíbrio financeiro da entidade. Um episódio marcante foi o impasse entre a Prefeitura e o IPM, que só foi resolvido por meio de um acordo judicial, exigindo que a Câmara remanejasse cerca de R$ 68 milhões das contas municipais, resultante do uso impróprio de R$ 49,7 milhões de recursos previdenciários em 2013.
Atualmente, os recursos do IPM estão sujeitos a rigorosos controles para evitar que problemas semelhantes se repitam. Diante desse cenário, os representantes do FERP enfatizaram a necessidade de assegurar o cumprimento total das obrigações previdenciárias pelo município e a adoção de uma gestão fiscal responsável e planejada.
Alternativas Estruturais para Sustentabilidade
Como uma proposta de solução sustentável, foi sugerida a exploração do Parque Permanente de Exposições por meio de modelos como Parceria Público-Privada (PPP), naming rights ou concessão onerosa de bens públicos. A ideia é criar uma fonte de receita contínua vinculada ao IPM, sem a necessidade de alienação do patrimônio, o que proporcionaria sustentabilidade ao sistema previdenciário.
“O desafio previdenciário em Ribeirão Preto é estrutural e de longo prazo. É essencial buscar soluções técnicas e legais que garantam a continuidade do IPM, a proteção dos direitos dos segurados e a preservação da capacidade de investimento e desenvolvimento do município”, avaliou a comissão do FERP.
Sobre o FERP
O Fórum das Entidades de Ribeirão Preto (FERP) é uma organização civil que reúne associações, sindicatos e corporações para discutir, fiscalizar e propor soluções para os desafios econômicos e de desenvolvimento da cidade. Com atuação focada em eixos temáticos, o Fórum foi relançado em 2025 e se pauta pela legalidade, boa governança fiscal e sustentabilidade.