Apoio Prioritário no Combate à Insegurança Alimentar
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou a seleção de 500 municípios que receberão apoio técnico e institucional com o intuito de implementar o Protocolo Brasil Sem Fome. A iniciativa, que foi oficializada através da Portaria nº 1.148/2026, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (26), visa aumentar a proteção social das famílias e combater a insegurança alimentar em diversas regiões do país.
Para definir as cidades que receberão o suporte, o MDS considerou o número de famílias em situação de risco de insegurança alimentar grave, conforme os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CadInsan). Entre as cidades selecionadas, o Pará se destaca, com 83 municípios incluídos. A Bahia segue em segundo lugar, com 50 municípios apoiados, enquanto São Paulo ocupa a terceira posição, com 48 municípios enfrentando graves condições de insegurança alimentar.
Protocolo Brasil Sem Fome: Como Funciona
De acordo com a nova portaria, o apoio do Governo Federal terá duração de 12 meses. Nesse período, os municípios contemplados receberão assistência de articuladores estaduais que ajudarão a organizar a rede local de atendimento. O foco será o fortalecimento das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional, tanto em nível estadual quanto municipal, na implementação das etapas operacionais do Protocolo Brasil Sem Fome, conforme o que está disposto no artigo 3º da Resolução CGI-BSF nº 02, de setembro de 2025.
A proposta busca integrar os serviços de saúde, assistência social e segurança alimentar, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade sejam identificadas e encaminhadas aos serviços públicos de saúde. Esse modelo de trabalho é fundamental para promover uma rede de apoio efetiva e abrangente.
Critérios de Seleção e Próximos Passos
Os municípios que foram classificados como prioritários pelo MDS devem manifestar interesse na implementação do Protocolo através da assinatura do Termo de Aceite, descrito no Anexo II da Portaria. Esse documento deve ser assinado pelo presidente da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) estadual e também pelo prefeito da cidade.
Os termos de aceitação, tanto estadual quanto municipal, devem ser enviados para o e-mail protocolobsf@mds.gov.br. O prazo para envio do documento estadual é de até dez dias a contar da publicação da portaria, enquanto o prazo para o documento municipal é de 30 dias.
A adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) também é um critério para receber o apoio técnico, e o prazo para isso é de 120 dias após a assinatura do Termo de Aceite. Se algum município não demonstrar interesse, a vaga será repassada para o próximo município na mesma Unidade da Federação, que tenha o maior número de famílias em situação de risco alimentar.
Lista dos Municípios Prioritários
A lista completa dos municípios selecionados inclui cidades de todas as regiões do Brasil, com uma diversidade de desafios relacionados à insegurança alimentar. Dentre os municípios estão:
- Rio Branco (AC)
- Maceió (AL)
- Manaus (AM)
- Salvador (BA)
- Fortaleza (CE)
- Brasília (DF)
- Belo Horizonte (MG)
- Belém (PA)
- Natal (RN)
- Rio de Janeiro (RJ)
- São Paulo (SP)
Essas cidades representam o esforço do governo em priorizar as áreas mais afetadas pela insegurança alimentar, buscando garantir que as famílias tenham acesso a alimentos e serviços essenciais.