Decisão do TRE e suas Consequências
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anunciou na quarta-feira (28) a cassação de quatro vereadores de Pedregulho, em decorrência de irregularidades relacionadas à cota de gênero nas eleições de 2024. A medida inclui a anulação dos votos recebidos pelos candidatos do MDB e do PSB, que agora estão sob suspeita de fraudes.
Embora essa decisão reforce uma sentença de primeira instância, os vereadores ainda têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo de apelação estiver em andamento, os parlamentares podem continuar em seus cargos. Entre os vereadores cassados, três pertencem ao MDB e um ao PSB. Os nomes são os seguintes:
- Carlos Henrique Moreno Batista, conhecido como “Ká do Esporte” (MDB)
- Leonardo Coelho De Almeida, apelidado de “Léo do Zezinho Galego” (MDB)
- Lucas de Araujo Lacerda, conhecido como “Lucas Carioca” (MDB)
- Cristiano Alves de Macedo, chamado de “Cristian Bike” (PSB)
Após a decisão, a equipe de reportagem tentou contato com a defesa dos vereadores, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A defesa dos candidatos do MDB que não conseguiram se eleger anunciou sua intenção de recorrer.
Investigações sobre Candidaturas Fictícias
As cassações são consequência de duas ações de investigação judicial eleitoral que revelaram a existência de candidaturas femininas consideradas fictícias nas eleições de 2024 em Pedregulho. Essas ações apontaram irregularidades, como a ausência de atos e gastos de campanha por parte das candidatas, além de uma votação extremamente baixa ou até nula em algumas situações.
Um dos casos investigados é particularmente alarmante: uma das candidatas não apenas não votou em si mesma, mas também teve votação zero e, nas redes sociais, celebrou o êxito de um vereador de sua preferência, conforme alegações feitas nas denúncias. Essa situação levantou questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral no município.
A investigação revelou que essas candidaturas fictícias estavam, na verdade, auxiliando os partidos a cumpri a cota mínima de 30% de mulheres, exigida para as eleições — no total, quatro mulheres estavam inscritas entre os doze candidatos. Com a anulação dos votos recebidos, incluindo os que foram para candidatos que não se elegeram, o TRE também decidiu que as mulheres implicadas nas candidaturas fraudulentas estarão inelegíveis por um período de oito anos a partir de 2024.
Implicações para o Futuro Político da Região
O desdobramento do caso pode afetar não apenas os vereadores cassados, mas também a próxima eleição na cidade, considerando que a cota de gênero é uma questão cada vez mais debatida e fiscalizada nos processos eleitorais. A gestão das candidaturas e a conformidade com a legislação serão, sem dúvida, temas centrais nas próximas campanhas.
Por fim, a situação em Pedregulho serve como um alerta para outros municípios em relação à importância da transparência e da legalidade nas eleições. Em um cenário onde a fraude eleitoral pode comprometer a confiança pública no sistema democrático, é essencial que medidas rigorosas sejam adotadas para garantir a integridade dos processos eleitorais no Brasil.