Ação de Fiscalização em Ribeirão Preto
Uma operação realizada pela RP Mobi em parceria com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) focou na prática de “rabeira” na tarde desta terça-feira (3) em Ribeirão Preto, SP. Durante a ação, que ocorreu na Rua General Câmara, no bairro Vila Recreio, quatro adolescentes foram abordados, com idades entre 14 e 16 anos. Quatro bicicletas foram apreendidas ao longo da intervenção.
Após a abordagem, os jovens foram encaminhados às residências de seus pais ou responsáveis, reforçando a necessidade de responsabilidade e cuidado no trânsito. Os agentes de fiscalização também emitiram autos de infração, que impõem uma multa no valor de R$ 538, além da cobrança de diária para as bicicletas que foram recolhidas ao pátio.
A RP Mobi destaca, em comunicado, que essas operações se repetirão em diversos pontos da cidade. A intenção é priorizar áreas onde há relatos frequentes da prática de “rabeira”, buscando sempre promover um trânsito mais seguro para todos. “O foco é a preservação da vida e a conscientização sobre os riscos envolvidos na prática”, informaram os representantes da RP Mobi.
Entendendo a Lei contra ‘Rabeira’
Uma nova legislação que proíbe a prática de “rabeira” foi aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2023. A lei, que foi sancionada em junho de 2025 e regulamentada em setembro do mesmo ano, estabelece que é proibido segurar ou se ligar a qualquer veículo com sistema de propulsão próprio, como automóveis e elétricos, usando bicicletas, patinetes e skates.
Os infratores que forem flagrados cometendo essa prática estarão sujeitos a uma multa de R$ 518,28 e terão o equipamento confiscado. O objetivo da lei é prevenir acidentes e conscientizar os jovens sobre os perigos dessa atividade, que pode resultar em graves consequências.
De acordo com o texto da lei, é expressamente proibido conduzir equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas ou patinetes, enquanto se está agarrado a outro veículo. Em caso de infração, os agentes de trânsito da RP Mobi, GCM e PM podem realizar a remoção do equipamento, emitindo um Comprovante de Recolhimento ou Remoção (CRR) que identifica o infrator.
Consequências e Medidas Educativas
Quem for flagrado nessa prática receberá uma multa equivalente a 14 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Em 2025, cada Ufesp corresponde a R$ 37,02, totalizando R$ 518,28. Caso a multa não seja paga em até cinco dias úteis, a cobrança será inscrita na dívida ativa do município.
Adicionalmente, se houver reincidência da infração em um período de um ano, o valor da multa será dobrado. Em casos de adolescentes que reincidirem, o Conselho Tutelar será acionado para acompanhar a situação. Importante ressaltar que o pagamento da multa não isenta o infrator de possíveis responsabilidades civis e penais, caso ocorram danos ou lesões a pessoas, animais ou propriedades.
Os veículos apreendidos são levados para a RP Mobi, onde serão mantidos em local apropriado, e a devolução ocorrerá mediante apresentação de recibo e pagamento da multa. Para aumentar a conscientização, veículos de transporte coletivo poderão exibir adesivos de advertência sobre os riscos da prática de “rabeira”. Além disso, ações educativas promovidas pela Secretaria da Educação e pela RP Mobi visam evitar essa prática entre os jovens.