Documentação Enviada ao Ministério Público
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou nesta quinta-feira (5) que vai encaminhar ao Ministério Público documentos técnicos e administrativos, visando a apuração de um possível mau uso de recursos públicos nas reformas da Casa da Cultura. O imóvel, que seria a sede da Fábrica de Cultura 4.0, foi objeto de um convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo.
De acordo com a administração atual, os investimentos, que totalizaram cerca de R$ 5 milhões, não atenderam às exigências técnicas adequadas para a implementação do equipamento cultural. Isso levou à denúncia e ao rompimento do convênio pelo Governo Estadual.
A obra foi realizada durante a gestão do ex-prefeito Duarte Nogueira (PSD). Um relatório técnico da Secretaria Municipal de Obras Públicas, elaborado ainda em 2022, identificou falhas significativas nos projetos e no orçamento, incluindo problemas estruturais, ausência de serviços essenciais e discrepâncias entre projetos, além do uso de referências orçamentárias desatualizadas, desrespeitando a legislação vigente.
Irregularidades e Ações da Nova Gestão
Apesar dos alertas técnicos apresentados anteriormente, o projeto de reforma foi executado, resultando em uma obra incapaz de atender às necessidades acordadas no convênio estadual. Vistorias subsequentes e novos relatórios técnicos revelaram mais irregularidades e não conformidades estruturais que comprometeram a viabilidade de operação do equipamento cultural como planejado.
Consciente da situação do imóvel, a atual administração iniciou diálogos formais com a Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas, buscando alternativas para manter o convênio e concretizar a implantação da Fábrica de Cultura. Contudo, análises técnicas conjuntas concluíram que a única forma de reverter a situação seria a realização de uma obra complementar, estimada em cerca de R$ 8 milhões.
Diante deste cenário, a Administração Municipal decidiu encaminhar toda a documentação ao Ministério Público, a fim de que os fatos sejam investigados e eventuais responsabilidades sejam identificadas, com a adoção das medidas necessárias.
Posicionamento do Ex-Prefeito Nogueira
Em resposta à denúncia feita pela atual administração, a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira forneceu um posicionamento ao TH+ Portal, defendendo a lisura do processo. Eles afirmaram que a reforma da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek, localizada no Complexo Cultural Morro do São Bento, foi realizada de acordo com critérios técnicos, com fiscalização rigorosa e respeito à legislação vigente, dado que se trata de um imóvel histórico tombado, que estava em avançado estado de deterioração.
O projeto de intervenção, conforme a nota, foi analisado e aprovado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (CONPPAC) em 13 de fevereiro de 2023, atendendo às normas para bens protegidos e garantindo que as diretrizes de preservação histórica fossem respeitadas durante todo o processo.
Segundo a assessoria, o objetivo da obra era recuperar o prédio, preservar o patrimônio público e facilitar sua utilização cultural pela população. Todo o procedimento contou com acompanhamento técnico e comunicação efetiva com o Governo do Estado, em decorrência do convênio relacionado à futura Fábrica de Cultura 4.0.
Nogueira e sua equipe afirmaram que não houve irregularidades ou desvio de recursos na execução das obras. Além disso, as assessorias destacaram que adequações futuras sempre foram consideradas possíveis em intervenções desse tipo, especialmente em imóveis históricos, que apresentam limitações estruturais e exigências específicas de preservação.
Por fim, o ex-prefeito expressou estranheza em relação ao foco da atual administração, que, segundo ele, estaria mais preocupada em questionar gestões passadas do que em promover a utilização adequada dos equipamentos públicos e a continuidade das políticas culturais que a população espera. Nogueira afirmou que confia na transparência do processo e acredita que esclarecimentos técnicos confirmarão a regularidade da intervenção realizada.