Rescisão do Convênio e Suas Implicações
A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativa do Estado de São Paulo anunciou, no último dia 12 de janeiro, a rescisão do convênio para a implantação da Fábrica de Cultura 4.0 em Ribeirão Preto. A decisão ocorreu devido ao não atendimento, por parte do município, das condições necessárias para avançar na fase de execução das atividades culturais e educacionais no espaço, localizado na Casa da Cultura Juscelino Kubitschek, no Morro do São Bento. A informação foi divulgada pela gestão do governador Tarcísio de Freitas.
A Fábrica de Cultura 4.0 foi um projeto que ganhou destaque em 2022, durante a administração do ex-governador João Doria. Naquele momento, ficou estabelecido que a Prefeitura de Ribeirão Preto seria responsável pela reforma do local, enquanto o governo estadual, por meio de uma organização social (OS), ficaria encarregado da gestão do espaço. O objetivo era oferecer cursos relacionados às artes e à economia criativa, fomentando a cultura local.
Investigação do Ministério Público
Na quinta-feira, dia 5, a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou que enviará documentos ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para a investigação do caso. De acordo com a administração de Ricardo Silva (PSD), as obras realizadas não cumpriram as exigências técnicas necessárias para a implementação da Fábrica de Cultura. O investimento inicial para o projeto foi de aproximadamente R$ 5 milhões.
Um relatório técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, ainda em 2022, identificou falhas significativas nos projetos e orçamentos. Segundo o documento, havia inconsistências estruturais, ausência de serviços essenciais e incompatibilidades entre os projetos, além de referências orçamentárias desatualizadas. A prefeitura ressalta que, para que o convênio com o governo estadual fosse mantido, seria necessária uma obra complementar avaliada em R$ 8 milhões.
Defesa do Ex-Prefeito
Em resposta às acusações, a assessoria do ex-prefeito Duarte Nogueira, atualmente no PSD, afirmou que as obras na Casa da Cultura foram realizadas seguindo rigorosos critérios técnicos e receberam fiscalização regular. O comunicado enfatiza o cumprimento da legislação vigente, especialmente considerando que se tratava de um imóvel histórico tombado, que apresentava um estado avançado de deterioração.
O texto enviado pela assessoria ainda destaca que o projeto foi aprovado pelo Conppac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural) e que não ocorreram irregularidades ou desvios de recursos durante a execução da obra. Segundo eles, adequações futuras eram sempre uma possibilidade em intervenções dessa natureza, principalmente em imóveis históricos que têm limitações estruturais e exigências específicas de preservação.
Críticas à Atual Administração
A assessoria de Nogueira também expressou estranheza com o fato de a atual administração, já na metade do mandato, ainda focar em questionar gestões anteriores, ao invés de priorizar a plena utilização dos equipamentos públicos e a continuidade das políticas culturais que a população tanto espera. A situação levanta um debate sobre a necessidade de manter e desenvolver as iniciativas culturais na cidade, que são de grande importância para o engajamento e a formação artística da comunidade local.