Mutirão em São Paulo para Renegociação de Dívidas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza, na próxima quarta-feira (11), um mutirão presencial destinado a esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes interessados em participar do programa Acordo Paulista. Esta iniciativa, promovida pelo Governo de São Paulo, é considerada o maior programa de recuperação fiscal do estado, criado para facilitar a quitação de débitos como ICMS, IPVA, ITCMD, além de multas do Procon já inscritas na dívida ativa.
O Acordo Paulista oferece uma série de vantagens, incluindo:
- Descontos de até 100% sobre juros e multas, limitados a 75% do valor total da dívida, dependendo do grau de recuperabilidade;
- Possibilidade de parcelar a dívida em até 120 prestações;
- Uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para o pagamento;
- Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo governo estadual, e nos últimos dois anos, o programa já renegociou aproximadamente R$ 58,4 bilhões em dívidas.
Data e Locais do Mutirão
O mutirão ocorrerá no dia 11 de fevereiro em diferentes unidades do Poupatempo, nas cidades de São Paulo, Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. O atendimento será presencial e gratuito, proporcionando uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais.
Abaixo, os detalhes de cada unidade:
Poupatempo da Sé – São Paulo
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 7h às 17h (senhas até 15h)
Local: Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)
Poupatempo Campinas Shopping
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 11h às 17h (senhas até 16h)
Local: R. Jacy Teixeira de Camargo, 940 – Jardim do Lago, Campinas (SP)
Poupatempo Bauru
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h (senhas até 16h)
Local: R. Inconfidência, 50 – Quadra 04 – Centro, Bauru (SP)
Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h (senhas até 16h)
Local: Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)
Como Participar do Acordo Paulista
A adesão ao programa deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site www.acordopaulista.sp.gov.br, até o dia 27 de fevereiro. Essa é uma chance valiosa para os contribuintes que buscam regularizar suas dívidas fiscais.
Compromisso com a Gestão Fiscal
O Acordo Paulista faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne diversas iniciativas voltadas para a modernização da administração pública e a eficácia nos gastos. O programa exemplifica como uma gestão pública responsável, que valoriza a inovação e o diálogo com o contribuinte, pode resultar em ações concretas e sustentáveis.
Com o lançamento do Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, promovendo a justiça tributária e incentivando a regularização voluntária das dívidas, sempre com foco na eficiência e na transparência no relacionamento com o contribuinte.