Mutirão em Ribeirão Preto para Renegociação de Dívidas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza, nesta quarta-feira (11), um importante mutirão em Ribeirão Preto para atender pessoalmente os cidadãos que desejam esclarecer dúvidas e se informar sobre o programa Acordo Paulista, iniciativa do Governo de SP. Este programa é reconhecido como o maior projeto de recuperação fiscal do estado, destinado a ajudar os contribuintes a regularizar débitos relacionados a impostos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já inscritos na dívida ativa.
Entre os benefícios oferecidos pelo Acordo Paulista estão descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas, com uma limitação de 75% do valor total da dívida, dependendo do grau de recuperabilidade. Além disso, os contribuintes terão a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 prestações, utilizar créditos de precatórios e de ICMS acumulados para quitar os débitos e ainda contar com a dispensa de garantias para dívidas consideradas de difícil recuperação, permitindo parcelamentos de curto prazo sem complicações adicionais.
Este é o quarto edital de renegociação promovido pelo Governo de São Paulo nos últimos dois anos, que já conseguiu renegociar impressionantes R$ 58,4 bilhões em débitos. Com o objetivo de facilitar ainda mais o acesso ao programa, os mutirões também estão programados para ocorrer em outros locais, como nas unidades do Poupatempo na Capital, Campinas e Bauru, sempre com atendimento presencial e gratuito.
Como Participar do Programa Acordo Paulista
Para participar do Acordo Paulista, a inscrição deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site www.acordopaulista.sp.gov.br, até o dia 27 de fevereiro. É importante que os interessados fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas, para que possam aproveitar ao máximo os benefícios oferecidos.
O mutirão desta quarta-feira em Ribeirão Preto acontece no seguinte local:
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até às 16h)
Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)
Acordo Paulista e a Gestão Fiscal Responsável
O Acordo Paulista se destaca como uma das principais ações do plano “São Paulo na Direção Certa”, que concentra esforços em modernizar a administração pública, melhorar a eficiência dos gastos e fortalecer os investimentos no estado. Esta iniciativa demonstra, na prática, como uma gestão pública comprometida com a responsabilidade fiscal, inovação e um diálogo aberto com o contribuinte pode gerar resultados concretos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, promovendo a justiça tributária e incentivando a regularização voluntária de dívidas, sempre mantendo um enfoque na eficiência, no diálogo transparente com o contribuinte e na busca por soluções que beneficiem a coletividade.