Oportunidade de Regularização Fiscal em Ribeirão Preto
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza, nesta quarta-feira (11), um mutirão em Ribeirão Preto para atender presencialmente os cidadãos que desejam esclarecer dúvidas e aderir ao programa Acordo Paulista, uma iniciativa do Governo de SP voltada para a renegociação de dívidas.
O Acordo Paulista se destaca como o maior programa de recuperação fiscal do Estado, criado com o intuito de auxiliar contribuintes na quitação de débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon já registrados na dívida ativa. Os participantes têm acesso a uma série de vantagens, entre elas:
- Desconto de até 100% sobre juros e multas, limitado a 75% do montante total da dívida, dependendo do grau de recuperabilidade;
- Parcelamento em até 120 prestações;
- Possibilidade de utilizar créditos de precatórios e valores acumulados de ICMS para abater a dívida;
- Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este mutirão representa o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo de São Paulo. Nos últimos dois anos, o programa já conseguiu renegociar impressionantes R$ 58,4 bilhões em dívidas.
Além de Ribeirão Preto, o mutirão também será realizado nas unidades do Poupatempo em outras cidades, como a Capital, Campinas e Bauru. O atendimento é totalmente gratuito e presencial, oferecendo uma excelente oportunidade para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal.
Como Participar do Acordo Paulista
Para participar do programa, a inscrição deve ser realizada exclusivamente pela internet, através do site www.acordopaulista.sp.gov.br, até o dia 27 de fevereiro. É fundamental que os interessados não percam essa chance de renegociar suas dívidas fiscais com condições facilitadas.
Informações do Evento
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: Das 13h às 17h (senhas serão distribuídas até 16h)
Local: Poupatempo Novo Shopping Ribeirão Preto – Av. Pres. Kennedy, 1500 – Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP)
SP na Direção Certa
O Acordo Paulista faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que integra ações para modernizar a administração pública, otimizar gastos e fortalecer investimentos. A iniciativa ilustra como uma gestão fiscal responsável, focada em inovação e diálogo com o contribuinte, pode gerar resultados efetivos e sustentáveis.
Com o Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, promove a justiça tributária e incentiva a regularização voluntária de dívidas, sempre priorizando a eficiência, a transparência e o diálogo aberto com a população.