Oportunidade para Regularização de Dívidas
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) realizou, nesta quarta-feira (11), mutirões do programa Acordo Paulista em unidades do Poupatempo na capital e em três cidades do interior: Campinas, Bauru e Ribeirão Preto. O evento possibilitou a renegociação de mais de R$ 218 milhões em dívidas ativas de impostos como ICMS e IPVA, beneficiando a população.
Os contribuintes têm até o dia 27 de fevereiro para regularizar débitos, como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, já inscritos na dívida ativa do Estado. Para isso, é necessário acessar o site www.acordopaulista.sp.gov.br e realizar a inscrição online. Os interessados podem obter descontos de até 75% em juros e multas, além de parcelamento em até 120 vezes, tornando o pagamento mais acessível.
Um dos beneficiados, o pintor Jorge Aparecido Silvério Lopes, de 60 anos, compartilhou sua experiência positiva. Ele estava em busca de soluções para quitar um IPVA atrasado e, agora, celebra a redução significativa de sua dívida. “Consegui parcelar o meu IPVA atrasado e saio muito satisfeito. Vou até a igreja agradecer”, afirmou, elogiando a eficiência do atendimento.
Resultados Relevantes do Programa
Segundo informações da PGE, nesta quarta fase do Acordo Paulista, mais de R$ 7,5 bilhões em dívidas foram renegociados, totalizando cerca de R$ 58 bilhões em 40 mil negociações desde o lançamento do programa. Para Danilo Barth Pires, subprocurador-geral do Estado de São Paulo, a iniciativa traz benefícios mútuos: “Todos ganham: os contribuintes, com a adesão e o pagamento da primeira parcela, ficam livres das consequências da inadimplência; o Estado, com novas receitas, e toda a sociedade”, explicou.
Outro relato impactante vem do aposentado Nivaldo Rodrigues Alves, que conseguiu um desconto de 35% em sua dívida de ICMS. “Consegui reduzir bastante, e isso alivia muito, principalmente para nós, aposentados. Uma economia dessas ajuda bastante”, contou.
Benefícios do Acordo Paulista
O Acordo Paulista se destaca como o maior programa de recuperação fiscal do Governo do Estado de São Paulo, criado para auxiliar contribuintes na quitação de débitos como ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon. Entre os benefícios oferecidos, estão:
- Descontos de até 75% em juros e multas, variando conforme o grau de recuperabilidade da dívida;
- Parcelamento em até 120 prestações;
- Possibilidade de uso de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para quitação;
- Dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Os contribuintes que desejam renegociar suas dívidas devem visitar o site www.acordopaulista.sp.gov.br antes do término do prazo, em 27 de fevereiro. O site foi projetado para ser um canal abrangente, oferecendo desde editais e manuais até suporte técnico especializado.
A procuradora do estado, Sabrina Cochrane, destacou a importância do atendimento oferecido durante os mutirões: “A PGE/SP mobilizou um time dedicado de procuradores para garantir um atendimento técnico e humanizado, assegurando que o contribuinte encontre a melhor solução para regularizar sua situação.”