Investigação em Andamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou a ocorrência de ‘múltiplos acessos ilícitos’ a dados fiscais de ministros e seus familiares. Embora o STF não tenha divulgado a identidade dos responsáveis pelos dados vazados, fontes consultadas pelo Valor Econômico indicam que as informações coletadas de forma ilegal pertenciam à advogada Viviane Barci, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, e a um filho de outro integrante da Corte.
A operação desencadeada pela Polícia Federal (PF) culminou em mandados cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e na Bahia. A investigação ainda está em estágio inicial, buscando esclarecer se as motivações por trás desses acessos foram de natureza política ou se fazem parte de um esquema de venda de dados sensíveis.
Servidores Sob Suspeita
Entre os alvos da PF, destacam-se Luiz Antônio Martins Nunes, técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no Rio de Janeiro; Ricardo Mansano de Moraes, auditor da Receita Federal com atuação desde 2007; Ruth Machado dos Santos, funcionária do Seguro Social, e Luciano Pery dos Santos, que também exerce funções no Seguro Social em Salvador. O STF estabeleceu diversas medidas cautelares contra esses servidores, incluindo a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além do afastamento das funções públicas.
O Valor não conseguiu estabelecer contato com as defesas dos quatro acusados até o fechamento desta edição.
Nota do STF e Acesso Ilegal
Em uma nota oficial, o STF afirmou que foram verificados ‘diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil’, o que resultou no vazamento de informações sigilosas. O relatório encaminhado pela Receita ao Supremo aponta para um ‘bloco de acessos sem justificativa funcional’ que se tornou o foco da investigação.
O rastreamento dos dados foi solicitado por Moraes após determinar que a Receita Federal investigasse se houve acessos irregulares a informações de ministros, parentes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A busca envolve cerca de 100 pessoas que podem ter sido alvo de acessos indevidos, conforme relatório do jornal Folha de S.Paulo.
Implicações Legais e Reações
As operações da PF foram realizadas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que observou que as ações dos servidores da Receita podem constituir crime de violação de sigilo funcional. A PGR também levantou a possibilidade de que outros delitos tenham sido cometidos, uma vez que as informações fiscais parecem ter sido utilizadas para criar ‘suspeitas artificiais’ sobre integrantes do STF.
“O caso não se resume apenas à violação individual do sigilo fiscal, pois a exploração seletiva de dados sigilosos de autoridades públicas tem sido usada para criar suspeitas que são difíceis de dissipar”, afirmou a PGR ao requisitar as buscas.
A Receita Federal emitiu duas notas sobre a investigação. Na primeira, alertou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que já estava apurando acessos irregulares. A segunda nota esclareceu que nenhum acesso irregular foi encontrado nos dados fiscais do PGR e seus familiares, aclarando que, embora a auditoria tenha sido solicitada para todos os ministros do STF e do PGR, isso não significa que todos tenham sido alvo de acessos indevidos.
Controvérsias Entre os Ministros
A investigação ocorre em meio a uma crise desencadeada pela liquidação do banco Master, cujas fraudes bilionárias estão sob apuração no STF. O jornal O Globo divulgou que o banco contratou o escritório da advogada Viviane Barci para serviços avaliados em R$ 3,6 milhões mensais, totalizando cerca de R$ 130 milhões, valor não quitado devido à falência da instituição.
Nos bastidores, há divisão entre os membros do STF sobre a ordem de Moraes. Críticos apontam falta de respaldo legal, considerando-a uma violação de sigilo em causa própria. Um ministro declarou que a ordem carece de fundamento jurídico e que a intenção de Moraes poderia ser apenas a de averiguar possíveis quebras de sigilo, sem justificar a coleta de dados fiscais de seus colegas. Além disso, criticou o momento da solicitação, dada a crise enfrentada pelo Supremo.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) expressou preocupação com a imposição de medidas cautelares, defendendo que eventuais irregularidades devem ser apuradas, mas dentro dos limites do devido processo legal e com respeito à presunção de inocência.