Mutirão de Atendimento ao Contribuinte
Na próxima quarta-feira, dia 11 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realizará um mutirão presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar aqueles que desejam aderir ao programa Acordo Paulista. Essa iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, é considerada o maior programa de recuperação fiscal de São Paulo.
O Acordo Paulista foi desenvolvido com o intuito de ajudar os contribuintes a liquidar dívidas relacionadas ao ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon, já inscritos na dívida ativa do Estado. O programa oferece uma série de benefícios atrativos, incluindo:
- Desconto de até 100% sobre juros e multas, limitando-se a 75% do valor total da dívida, de acordo com o grau de recuperabilidade;
- Opções de parcelamento que podem ser feitas em até 120 prestações;
- Possibilidade de utilizar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação das dívidas;
- Isenção de garantias para dívidas de difícil recuperação em parcelamentos de curto prazo.
Este é o quarto edital de renegociação lançado pelo Governo paulista. Nos últimos dois anos, o programa foi responsável pela renegociação de aproximadamente R$ 58,4 bilhões.
Serviço de Atendimento Presencial
Os mutirões de atendimento ocorrerão no dia 11 de fevereiro nas unidades do Poupatempo da Sé (na capital), em Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. O atendimento será totalmente gratuito e presencial, visando facilitar a adesão ao Acordo Paulista.
A inscrição para participar do programa deve ser realizada exclusivamente pela internet, no site oficial (www.acordopaulista.sp.gov.br), até o dia 27 de fevereiro.
Informações do Evento
Local: Poupatempo Sé – Praça do Carmo, s/nº, São Paulo (SP)
Data: 11 de fevereiro de 2026 (quarta-feira)
Horário: Das 7h às 17h (senhas serão distribuídas até as 15h)
Compromisso com a Gestão Fiscal
O Acordo Paulista integra o plano “São Paulo na Direção Certa”, que abrange uma série de ações voltadas à modernização da administração pública, eficiência no gasto e fortalecimento dos investimentos. Esse plano ilustra como uma gestão pública comprometida com a responsabilidade fiscal, a inovação e o diálogo com o contribuinte pode gerar resultados concretos e sustentáveis.
Por meio do Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, promovendo a justiça tributária e incentivando a regularização voluntária de dívidas. A iniciativa demonstra uma abordagem que não apenas busca a eficiência, mas também prioriza o diálogo e a transparência com os contribuintes.