Conflito de Interesses e o Futuro do Streaming no Brasil
A votação do projeto de lei que visa estabelecer um marco regulatório para os serviços de streaming no Brasil foi adiada, refletindo uma dinâmica complexa de influências políticas e negociações internacionais. O episódio ocorreu em um momento em que representantes do governo americano se reuniram com parlamentares brasileiros, levantando dúvidas sobre a autonomia legislativa do país. Fontes do Palácio do Planalto indicaram que as pressões externas foram sentidas nas semanas finais de 2025, em um cenário que buscava normalizar as relações diplomáticas entre Brasília e Washington.
Até o fechamento desta edição, a Embaixada dos Estados Unidos não havia se manifestado sobre o caso. Em contrapartida, o relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), confirmou a realização de reuniões com representantes do governo norte-americano, embora tenha negado que essas interações tenham resultado diretamente no adiamento da votação.
O projeto, que já recebeu o aval da Câmara dos Deputados, pretende obrigar plataformas de streaming a recolher a Condecine, uma contribuição voltada para o fomento da indústria cinematográfica nacional. A expectativa inicial era que a votação ocorresse no Senado em dezembro, mas as tratativas feitas pelos americanos, em nome das grandes empresas de tecnologia, teriam dificultado essa apreciação.
Gomes reiterou que, mesmo após as reuniões, fez insistência para que o projeto fosse inserido na pauta de votação. O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) revelou ao jornal “O Globo” que os representantes da Embaixada enfatizaram a importância de discutir a proposta nas comissões do Congresso, expressando sua oposição ao regime de urgência.
Uma das alterações aguardadas no texto, que já recebeu aprovação na Câmara, é a possível reintrodução da isenção sobre remessas de plataformas ao exterior. A criação da Condecine-Streaming, embora mantida, poderá sofrer uma redução na alíquota de 4% da receita bruta para 3%, conforme discutido.
Além disso, as plataformas que contarem com mais de 50% de conteúdo nacional em seus catálogos poderão usufruir de um desconto significativo na tributação, reduzindo-a para 1,5%. A proposta originalmente aprovada pela Câmara previa um desconto de 60% para plataformas brasileiras que investissem em produção local.
A vice-presidência do Senado, exercida por Gomes, acredita que a votação do PL pode ser realizada já no primeiro semestre do ano. Executivos de grandes empresas de tecnologia estão otimistas de que o tema retorne à discussão ainda em fevereiro. Na visão do relator, a presença de interesses das big techs no projeto é natural e defende um texto que busque equilíbrio entre todos os lados envolvidos.
Com esse enfoque, Gomes pretende apresentar um novo parecer que permita a viabilização da votação. Um movimento regimental orquestrado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), transferiu a decisão final para a Casa, e, se aprovada, a proposta seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com fontes, as modificações no projeto foram discutidas por uma ala do governo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no final de 2025, em um contexto de aproximação entre Lula e o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A tramitação do projeto gerou uma disputa acirrada entre Câmara e Senado, em quem teria a palavra final sobre a legislação. Após aprovação na Casa Alta, o texto redigido por Gomes e originado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi enviado para a Câmara, mas acabou arquivado. Em paralelo, o deputado Dr. Luizinho (PP-RJ) recebeu a missão de relatar um projeto de lei que teve como autor o ex-deputado, hoje ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT-SP). Como a proposta é originária da Câmara, o fim do processo legislativo deve ocorrer na Casa dos Deputados.
Quando o texto chegou ao Senado, uma reação imediata foi observada. Alcolumbre decidiu arquivá-lo com base em um artigo que prioriza o projeto que chega primeiro à revisão quando há matérias semelhantes em ambas as Câmaras. Essa decisão favorece o projeto original do Senado. Se o parecer de Gomes for aprovado, a matéria seguirá para a sanção presidencial.