Mudança Significativa nos Salários dos Servidores
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu um passo importante ao aprovar, na sessão realizada na quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar 7/2026, que visa atualizar a tabela salarial dos servidores do Legislativo. Essa alteração poderá gerar um impacto significativo de R$ 4.556.666,45 na folha de pagamento dos funcionários da Casa até o final deste ano.
Essa proposta, elaborada pela Mesa Diretora e articulada pela vereadora Perla Muller (PT), foi desenvolvida em conjunto com os servidores da Casa de Leis. “Promover essa atualização é fundamental para corrigir uma distorção que perdura há anos”, destacou a parlamentar durante a discussão do projeto.
Justificativa da Proposta
Na justificativa apresentada, a vereadora Perla Muller apontou que a proposta busca alinhar a remuneração dos quadros do Legislativo com os valores praticados pelo Executivo municipal. A votação da redação final está prevista para ocorrer na próxima sessão ordinária, o que deverá definir de forma definitiva essa importante atualização.
Impactos Financeiros e Futuro da Folha de Pagamento
O texto do projeto detalha que, além do impacto imediato de R$ 4,5 milhões em 2026, está projetado um aumento médio de 19,18% sobre a verba destinada aos vencimentos. Com isso, estima-se um impacto de R$ 6,1 milhões na folha de pagamento para o ano de 2027 e de R$ 6,3 milhões para 2028, evidenciando a relevância da medida em termos financeiros.
Posicionamento da Câmara sobre a Proposta
Em um comunicado oficial, a Câmara de Ribeirão Preto ressaltou que a proposta tem como intuito modernizar a gestão administrativa do Legislativo e promover maior transparência. “Estamos unificando critérios e garantindo mais segurança jurídica à folha de pagamento”, afirmou o órgão em nota.
De acordo com a Câmara, o projeto está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ajustado às previsões orçamentárias da Casa para o ano de 2026. A proposta ainda marca o fim dos gatilhos automáticos, desvinculando a tabela de reajustes automáticos e assegurando que qualquer alteração futura dependerá de nova avaliação legislativa.
Valorização com Responsabilidade
A Mesa Diretora enfatizou que a mudança reflete uma “valorização com responsabilidade”, corrigindo distorções históricas em cargos específicos, mas mantendo os gastos com pessoal abaixo do limite legal permitido. Essa estratégia visa assegurar o equilíbrio das contas públicas e uma gestão responsável dos recursos.
Manutenção das Atribuições dos Cargos
Importante destacar que, segundo o projeto, a reforma na tabela salarial não altera as atribuições dos cargos, bem como as exigências de escolaridade, descritivos, nomenclaturas, carga horária ou natureza das funções, garantindo estabilidade para os servidores em suas respectivas posições.