Investigação da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto deu início a um processo disciplinar contra o vereador Lincoln Fernandes (PL) por suspeita de quebra de decoro parlamentar. A decisão, aprovada em sessão realizada na quarta-feira (25), determina que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que é o organismo responsável por avaliar e apurar as condutas dos vereadores, conforme o Regimento Interno da Casa.
Esse movimento marca o começo oficial da investigação sobre possíveis infrações político-administrativas que podem ter ocorrido no exercício do mandato. Durante essa fase, o Legislativo assume a responsabilidade de supervisionar e julgar as ações de seus membros quando surgem dúvidas sobre a ética parlamentar.
No transcorrer da sessão, o vereador Lincoln Fernandes optou por não comentar a decisão sobre o processo que se inicia.
Etapas do Processo Disciplinar
Conforme as normas, o presidente do Conselho de Ética tem um prazo de até 48 horas para designar um relator que ficará responsável pela análise do caso e pela elaboração de um parecer final. O próprio presidente poderá, se assim decidir, tomar a frente da relatoria.
Após a notificação formal, Lincoln Fernandes terá até 15 dias para apresentar uma defesa por escrito e apontar testemunhas. Essa fase é fundamental, pois assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa ao longo de todo o processo.
Durante a instrução, o Conselho poderá convocar testemunhas, solicitar documentos e obter informações de órgãos públicos que possam fundamentar a investigação. As reuniões serão abertas ao público, permitindo transparência na condução do caso.
O prazo estipulado para a finalização dessa etapa é de até 60 dias. Ao término, o relator deverá apresentar um parecer que pode sugerir ou o arquivamento da denúncia ou a aplicação de sanções previstas no regimento interno da Câmara.
Próximos Passos no Processo
Uma vez que o Conselho de Ética emita sua deliberação, o parecer será enviado à Mesa Diretora, que o incluirá na pauta do Plenário. Nesse momento, será responsabilidade dos vereadores decidir, através de votação com quórum qualificado, se haverá punição ou a manutenção do mandato de Lincoln Fernandes.
Vale ressaltar que o Regimento Interno também prevê a possibilidade de recurso ao Plenário em até três dias, a contar das decisões tomadas ao longo do processo.
Contexto da Denúncia
A denúncia contra o vereador foi apresentada pelo empresário Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo, que protocolou um pedido formal no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e na Câmara Municipal de Ribeirão Preto no dia 23 de janeiro, requerendo a investigação. A acusação alega que Fernandes estaria envolvido em supostas práticas de “rachadinha” em seu gabinete.
No relato enviado às autoridades, dois ex-assessores do vereador afirmam que foram obrigados a devolver parte de seus salários ao parlamentar durante o período em que estiveram à frente de suas funções. Um dos ex-assessores também mencionou que outros funcionários do gabinete teriam realizado empréstimos consignados, cujo valor foi repassado ao vereador.
Resposta do Vereador
A equipe de reportagem do acidade on procurou uma posição oficial da defesa do vereador Lincoln Fernandes, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. O espaço permanece aberto para que a defesa se manifeste.
É importante acompanhar os desdobramentos desse caso, que poderá impactar significativamente não apenas a trajetória política de Lincoln Fernandes, mas também a imagem do Legislativo local.