Nova política visa garantir direitos e suporte a idosos com Transtorno do Espectro Autista
Na tarde de 27 de fevereiro de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5270/25, que estabelece diretrizes para assistência e acolhimento de idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA. O relator da matéria, deputado Castro Neto (PSD-PI), destacou a importância da aprovação, que modifica o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, através de emendas de redação.
Entre as estratégias sugeridas pelo texto estão a adaptação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a capacitação de profissionais para atender às especificidades sensoriais e cognitivas de idosos autistas. As medidas previstas pela nova legislação visam proporcionar uma estrutura mais inclusiva e adequada para esse grupo.
Os principais pilares da política incluem acesso facilitado a serviços de saúde, moradia, e seguridade, além do combate ao preconceito e às violências enfrentadas por idosos autistas. A proposta também prioriza a promoção de inclusão social e a criação de redes de apoio familiar e comunitário, fundamentais para o bem-estar dessa população. A formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados, incentivo à pesquisa sobre envelhecimento autista, comunicação acessível e ambientes sensoriais adequados são outros aspectos que ganharão destaque com a nova legislação.
Um ponto crucial abordado no projeto é a participação ativa dos idosos nas decisões relacionadas à sua vida e cuidados, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. O projeto também busca enfrentar a invisibilidade dessa população, propondo a coleta de dados estatísticos sobre o envelhecimento de indivíduos com autismo, essencial para a formulação de políticas públicas eficazes.
Além disso, a proposta estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia, ajudando a eliminar barreiras que muitas vezes limitam o acesso a direitos básicos.
O deputado Castro Neto, em sua análise, ressaltou que a iniciativa preenche uma lacuna significativa na legislação brasileira. “Este projeto é uma resposta necessária para um grupo que frequentemente enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais”, afirmou o relator, destacando a urgência do tema.
A próxima fase da tramitação do projeto envolve a análise pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Assim, os defensores dos direitos dos idosos com autismo aguardam ansiosos pelos próximos passos dessa importante iniciativa.