A Importância da Comissão de Mulheres
A Comissão de Mulheres do Sindireceita, atuando de 2022 a 2025, merece um reconhecimento especial pela sua dedicação e coragem política. Essas profissionais não apenas iniciaram um novo ciclo de organização para as Analistas-Tributárias, mas também aprofundaram a luta contra o assédio e trabalharam na articulação institucional em prol das mulheres na Receita Federal do Brasil. Sua atuação transformou a pauta de gênero em um eixo estratégico para a defesa de todas as servidoras públicas.
As membros da Comissão incluem figuras como Ana Cristina Cavalcanti, de Brasília, e Denise Rodrigues de Figueredo, de Palmas, entre outras. Composta por Analistas-Tributárias de diversas regiões, a Comissão demonstrou desde o início a disposição da categoria para se organizar em torno das questões femininas. A criação deste espaço, aprovada pelo CNRE em julho de 2022, possibilitou o acolhimento das demandas específicas, com um foco claro em debater gênero, equidade, condições de trabalho e representatividade.
Interação com a Alta Administração
Em fevereiro de 2023, a Comissão foi recebida pelo Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, onde apresentou uma carta com propostas que incluíram, pela primeira vez, as demandas das Analistas-Tributárias na agenda da alta administração. Essa interação com os líderes da Receita Federal destaca a seriedade e a relevância das questões abordadas pela Comissão.
No mesmo ano, a Comissão esteve atenta às ações promovidas pela Receita Federal e pelo Governo Federal, com destaque para a criação da Comissão da Mulher, da Equidade, da Diversidade e da Inclusão (CMEDI), mediante a Portaria RFB nº 297, de 28 de fevereiro de 2023. Este passo foi celebrado como um avanço significativo na promoção dos direitos das mulheres na instituição.
Promoção de Debates e Conscientização
A atuação da Comissão incluiu a organização de debates e a realização de eventos como palestras sobre assédio moral e sexual, abordando questões fundamentais para a proteção das servidoras. Um marco importante foi a análise da Portaria RFB nº 343, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual. Essa norma representa um passo significativo na construção de um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso.
Além disso, a Comissão promoveu atividades durante a Semana das Mulheres, em março, incluindo palestras no Palácio do Planalto. Essas iniciativas resultaram no lançamento, em 2024, de um e-mail institucional para denúncias de assédio, um canal permanente que fortalecerá a proteção das servidoras.
Reivindicações e Conquistas Normativas
Na XVII AGN/Congresso Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, realizado em setembro de 2024 em Salvador, pela primeira vez na história do Sindireceita, foi aprovada uma pauta de reivindicações específica para as mulheres. Esta incluiu a Portaria RFB nº 601/2025, que aborda o teletrabalho, uma conquista significativa para a categoria.
Ademais, a Comissão acompanhou importantes avanços normativos como a inclusão de condições excepcionais nas regras de remoção, visando proteger servidores e seus familiares em situações de violência, principalmente em casos de violência doméstica, que impactam diretamente as mulheres no serviço público.
Legado e Agradecimentos
O Parecer JM-07, publicado em 12 de fevereiro de 2025, representa uma das mais importantes conquistas da Comissão de Mulheres, pois trata da remoção de servidoras vítimas de violência doméstica, resultado direto do trabalho incansável da Analista-Tributária Denise Figueredo, Coordenadora-Geral da Comissão.
Outro marco foi a Portaria Conjunta MGI/MMULHERES nº 88, estabelecendo regras para a redistribuição e movimentação de servidores em situações de violência doméstica e familiar. Esses avanços são reflexo do trabalho conjunto e da articulação das mulheres que participaram de oficinas, pesquisas e eventos para fortalecer essa luta.
O reconhecimento institucional se estende a todas as mulheres que contribuíram para as ações da Comissão. Cada passo dado representa um avanço em direção a mais proteção, visibilidade e voz para as Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil.
Dúvidas e Contato
As Analistas-Tributárias que desejam encaminhar suas demandas podem utilizar o e-mail mulheres@sindireceita.org.br. Para casos de assédio, o contato deve ser feito pelo e-mail assedio@sindireceita.org.br, garantindo acompanhamento e orientação adequados.