Despesas e Metas do Orçamento de 2026
No dia 19 de outubro, o Congresso Nacional deu um passo significativo ao aprovar o parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026. O documento projeta despesas totais de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. Essa meta será alcançada se o déficit for reduzido a zero, ou se o superávit alcançar a marca de R$ 68,6 bilhões. Agora, o texto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Desse montante, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e de seguridade social (OFSS), e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. O teto de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Pagamento de Juros e Receitas Previstas
O relatório também destaca que cerca de 28% do OFSS, ou seja, R$ 1,82 trilhões, será reservado para o pagamento de juros da dívida pública. Este valor abrange a amortização da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por meio de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Para o ano de 2026, a receita prevista é de R$ 4,5 trilhões. Deste total, R$ 3,27 trilhões (72,6%) deverão vir de receitas correntes, enquanto R$ 1.237,6 bilhões (27,4%) estão projetados como receitas de capital. Além disso, o salário mínimo será fixado em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial apresentada pelo governo. Uma nova despesa de R$ 5 bilhões está programada para o fundo eleitoral.
Emendas Parlamentares e Créditos Abertos
O relatório também inclui a previsão de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões referem-se a emendas impositivas, que têm pagamento obrigatório. As emendas individuais dos deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada, voltadas para bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Adicionalmente, as emendas de comissão, sem execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.
Outros R$ 11,1 bilhões estão alocados no parecer para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC). Além do orçamento de 2026, o Congresso também aprovou 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no orçamento de 2025.
Projetos Complementares Aprovados
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. Outro projeto, o PLN 18/2025, abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará, recursos que serão utilizados na compra de equipamentos e em estudos relacionados à navegabilidade para portos, visando a recepção de navios porta-contêiner.
Reações e Impactos Econômicos
Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, celebrou a aprovação do orçamento, ressaltando sua importância para consolidar os avanços de 2025 no ano seguinte. O senador destacou que a taxa de desemprego no Brasil está em seu nível mais baixo da história, em torno de 5,4%, e a inflação, a menor desde a implementação do Plano Real. Ele ainda mencionou que a renda média do trabalhador brasileiro atingiu R$ 3.800, e que a partir de janeiro, aqueles que recebem até R$ 5 mil, que correspondem a 90% dos contribuintes do imposto de renda, estarão isentos dessa taxa, graças a um projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Aprovação de Emenda Constitucional Sobre Acumulação de Cargos
Na manhã do mesmo dia, o Congresso também promoveu uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional 138, que autoriza a acumulação de cargos públicos de professor com outras funções, desde que respeitados o teto salarial e a carga horária. Anteriormente, a acumulação era restrita a cargos técnicos ou científicos, gerando diversas contestações judiciais. A nova legislação permite acumular até dois cargos de professor e dois cargos para profissionais de saúde.
Com a aprovação do orçamento e as mudanças legislativas, o cenário econômico brasileiro apresenta uma nova perspectiva, com avanços significativos para o próximo ano.