Crise de Limites no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem experimentado um desgaste significativo dos mecanismos internos que historicamente serviram como um controle ao comportamento de seus ministros. Essa é a avaliação do jornalista e especialista em STF, Felipe Recondo, durante sua participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
Recondo observou que, no passado, existia uma dinâmica interna que estabelecia limites claros tanto nas decisões quanto nos comportamentos públicos dos ministros. “Havia um limite dentro da própria instituição que ecoava entre todos nós, incluindo questões de comportamento”, relembrou ao citar uma conversa com o ex-presidente do Supremo, Sepúlveda Pertence, que faleceu em 2023, aos 85 anos.
Ele destacou que, durante aquele período, desvios em relação ao padrão institucional eram rapidamente corrigidos pelos próprios colegas. Um exemplo notável foi a decisão monocrática do ex-ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu um processo de revisão antes da reforma constitucional. “O então presidente do Supremo o contatou e disse: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão foi levada ao plenário e foi derrubada”, detalhou.
Com uma carreira dedicada à cobertura do STF e autor de três livros sobre o tema, Recondo acredita que essa reação interna atuava como um mecanismo eficaz de contenção. “A própria instituição definia seus limites e isso funcionava. Não recordamos do Supremo da década de 1990 enfrentando os problemas que observamos atualmente”, afirmou.
Na análise do jornalista, essa autocontenção deixou de existir devido a uma série de fatores, incluindo o perfil dos ministros mais recentes, questões pessoais e a atuação individual sem a devida contraposição institucional. “Sem a imposição de limites pelo próprio Supremo, chegamos à realidade que observamos hoje”, ressaltou.
Recondo também levantou questões sobre a efetividade de propostas que sugerem a criação de um novo código de conduta para os ministros do STF. Para ele, as leis já existentes seriam adequadas. “A própria Lei Orgânica da Magistratura é suficiente para estabelecer um padrão que serviria para os ministros do Supremo. Pergunto-me o que um código de conduta poderia acrescentar além do que a Loman já estabelece”, questionou.
O jornalista ainda compartilhou relatos que ouviu nos bastidores do tribunal, indicando uma deterioração dos padrões institucionais. “Houve momentos em que escutei ministros dizendo: ‘Se o ministro tal faz isso, mesmo considerando errado, mas isso traz benefícios políticos, eu também farei’”, revelou.
Essa lógica, segundo Recondo, criou um ciclo difícil de ser quebrado. “Essa se tornou a régua dentro do Supremo, e nós entramos em um ciclo que não se rompe”, concluiu.
WW Especial
O programa ‘WW Especial’, apresentado por William Waack, vai ao ar todos os domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.