Desafios Educacionais no Rio de Janeiro
No último mês de novembro, o movimento Todos Pela Educação divulgou um relatório que expôs os dados sobre a legislação referente aos repasses do ICMS para a educação nos estados brasileiros. Segundo o levantamento, 25 das 26 unidades da federação que estavam aptas à implementação dessa política já haviam aprovado legislações estaduais que determinavam critérios para a distribuição desses recursos, os quais estavam associados à melhoria dos indicadores de aprendizagem em seus municípios. A única exceção a essa regra foi o Rio de Janeiro. Agora, em março de 2026, permanece o fato de que o estado continua sem cumprir essa exigência.
A situação da educação no Rio de Janeiro é preocupante e traz consequências diretas para o futuro dos alunos. Com a nova regulamentação do Fundeb, que foi aprovada em 2020, parte dos recursos desse fundo — considerado o principal instrumento de financiamento da educação básica no país — é repassada aos estados com base no cumprimento de algumas contrapartidas. Uma dessas exigências é a aprovação de leis estaduais que vinculem a distribuição do ICMS a indicadores educacionais. Para este ano, a estimativa de perda para o Rio de Janeiro é alarmante: cerca de R$ 117 milhões.
Impacto dos Indicadores Educacionais
Se o estado do Rio tivesse um desempenho educacional exemplar e recursos suficientes para priorizar investimentos, talvez pudesse ignorar essa verba federal adicional. No entanto, a realidade é bem diferente. De acordo com dados de 2023, o Rio de Janeiro ocupou o penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre as redes estaduais de ensino médio. Esta não é uma novidade: em 2011, o estado já havia sido superado apenas pelo Piauí nesse ranking negativo.
O que ocorreu com esses dois estados ao longo dos anos serve como um claro exemplo de como a gestão pública pode influenciar a qualidade do ensino. O Piauí, apesar de não ter registrado avanços expressivos em suas notas do Ideb de uma edição para outra, foi o único estado que sempre apresentou melhorias consecutivas, atualmente posicionando-se com o sexto melhor indicador em nível estadual. Por outro lado, o Rio de Janeiro, que alcançou uma quarta posição temporária em 2013, viu seu desempenho desmoronar, retornando à sua antiga posição de penúltimo lugar, resultado de uma combinação desastrosa entre alta taxa de reprovação e baixos níveis de aprendizagem.
Comparações Reveladoras
É necessário ressaltar que o Ideb, apesar de ser um parâmetro importante, apresenta suas limitações. Assim, é essencial considerar outras variáveis na avaliação do desempenho educacional. Ao comparar a porcentagem de matrículas em tempo integral no ensino médio, por exemplo, o Piauí demonstra um impressionante 82%, enquanto o Rio de Janeiro amarga apenas 14%. Além disso, no que diz respeito à oferta de cursos profissionalizantes vinculados ao ensino médio, o Piauí atinge 69%, contra meros 10% no estado fluminense.
As deficiências educacionais no Rio de Janeiro não se restringem apenas à rede estadual de ensino médio. Os indicadores de alfabetização e aprendizagem nas redes municipais também ficam consideravelmente aquém da média nacional, com municípios populosos da região metropolitana, como Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São Gonçalo, Belford Roxo e São João de Meriti, puxando essa média para baixo.
O Caminho a Seguir
A Lei do ICMS voltada para a educação foi inspirada na experiência do Ceará, onde o incentivo financeiro foi apenas uma parte do processo. Um fator crucial nesse cenário foi o suporte técnico oferecido pelo governo estadual às redes municipais, que possibilitou a melhoria dos indicadores de alfabetização. O desânimo diante da situação do Rio de Janeiro é visível, já que o governo estadual, que deveria liderar e promover melhorias, apresenta indicadores alarmantes — mesmo em comparação à já insuficiente média nacional para o ensino médio.
Em fevereiro do ano passado, o governo estadual enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas esse projeto não recebeu a devida prioridade no Legislativo. Apesar de várias emendas terem sido propostas — algo comum diante da complexidade do tema — a matéria ainda não entrou na pauta para votação. Essa inação revela um cenário preocupante e desalentador para a educação no estado.