Iniciativas do MDHC em Favor da Comunidade LGBTQIA+
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ocorrida em outubro de 2025, marcou um passo significativo na luta pela igualdade e proteção dessa população. O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), trouxe à tona novas diretrizes e cartilhas que consolidam o compromisso do governo com a promoção de políticas inclusivas.
As ações apresentadas durante a conferência objetivam enfrentar a violência, estimular a cidadania, e reforçar políticas públicas efetivas. Entre os principais produtos desta reunião estão os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, volumes 4 e 5, que sintetizam avanços essenciais nas políticas de acolhimento e na resposta do Estado à violência LGBTQIAfóbica.
De acordo com Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a publicação desses cadernos representa uma entrega significativa da conferência, ao instituir políticas que salvam vidas e promovem a dignidade. “Essas publicações são ferramentas indispensáveis para que profissionais atuantes nas áreas de atendimento ao público e movimentos sociais possam dialogar e construir políticas públicas eficazes”, ressaltou Symmy.
Os novos documentos reforçam que o acolhimento é um direito humano e que é crucial que as respostas institucionais sejam qualificadas e comprometidas com a dignidade da população LGBTQIA+. Esses princípios são fundamentais para avançar na construção de uma sociedade mais justa, segura e inclusiva.
Acolhimento como Direito
O volume 4 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania é especificamente dedicado ao Programa Acolher+, que visa fortalecer as Casas de Acolhimento como locais essenciais de proteção e apoio. Este programa reconhece o acolhimento como um direito humano, especialmente para pessoas LGBTQIA+ que vivem em situações de vulnerabilidade social, como a expulsão do lar ou a violência motivada por sua identidade de gênero ou orientação sexual.
As Casas de Acolhimento LGBTQIA+ desempenham um papel crucial ao oferecer abrigo temporário seguro, acompanhamento psicossocial, encaminhamentos à saúde, assistência social, educação, qualificação profissional e suporte jurídico. Esses serviços são fundamentais para a reconstrução de vidas com dignidade e autonomia, conforme aponta a experiência de muitas pessoas atendidas.
Danny Braskys, uma moradora de uma casa de acolhimento em São Paulo, destacou a importância desse tipo de suporte. “Aqui, o acolhimento é muito bom. Não tenho do que reclamar”, afirmou, enfatizando a necessidade de ampliar essas iniciativas em todo o país, principalmente voltadas para mulheres trans. Segundo ela, muitas dessas mulheres ainda enfrentam séries dificuldades para acessar espaços de acolhimento que atendam suas especificidades, incluindo aquelas com deficiência.
Guia para Segurança Pública
O volume 5 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania introduz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP) em Casos de Violência LGBTQIAfóbica. Este material inédito visa aprimorar a atuação das forças de segurança pública perante crimes motivados por preconceito e discriminação.
Voltado para as Polícias Civil, Militar e Federal, o guia apresenta orientações sobre como garantir um atendimento humanizado. O documento também aborda a importância do registro adequado das ocorrências, a identificação correta da motivação LGBTQIAfóbica, e o encaminhamento das vítimas para redes de proteção e garantia de direitos. Os dados recentes sobre a violência LGBTQIA+ no Brasil são alarmantes, com o país ainda figurando entre os que mais registram assassinatos dessa população no mundo, sendo as travestis e mulheres trans as mais vulneráveis.
Esses cadernos não apenas discutem o cenário atual, mas também promovem a padronização dos procedimentos policiais como uma estratégia essencial para enfrentar a subnotificação e aumentar a confiança das vítimas nas instituições. As diretrizes inovadoras propostas no GOpE-POP visam articular a segurança pública com o sistema de justiça e a rede de proteção social, demonstrando o compromisso do Brasil em enfrentar essa violência e em promover uma cultura voltada para os direitos humanos.
Symmy Larrat conclui, ressaltando que esse último volume é uma ferramenta valiosa para dialogar com os operadores da segurança e da justiça a respeito do cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que criminaliza a violência contra pessoas LGBTQIA+, equiparando-a ao crime de racismo. “Esse material é essencial para garantir a segurança e o respeito aos direitos da população LGBTQIA+”, afirma a secretária.