Diretrizes Importantes para a Utilização de Recursos Culturais
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou, na última sexta-feira (6), um novo conjunto de orientações destinadas a estados e municípios sobre como utilizar os recursos ainda disponíveis do Ciclo 1 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. As regras, que foram apresentadas pelo Comitê Gestor da Aldir Blanc, visam esclarecer os procedimentos que as administrações locais devem seguir para aplicar esses valores no Ciclo 2, utilizando a Plataforma CultBR.
O comunicado fornece orientações tanto para os entes federativos que conseguiram atingir a meta de 60% de execução dos recursos do Ciclo 1 quanto para aqueles que não alcançaram esse percentual necessário. A avaliação do cumprimento dessa meta ocorreu em 8 de julho de 2025, e os saldos remanescentes foram devidamente transferidos para as contas do Ciclo 2, conforme a Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de outubro de 2024.
Para os estados e municípios que não atingiram o piso de 60% de execução, o MinC recomenda que seja elaborado um Plano de Aplicação de Recursos do Ciclo 2 na plataforma mencionada, com início programado para 6 de março de 2026. Além disso, todas as ações e atividades realizadas com os recursos que restaram do Ciclo 1 precisam ser oficialmente registradas na Plataforma CultBR.
Os entes que conseguiram cumprir a meta de execução também têm a obrigação de registrar as ações e atividades financiadas com os recursos remanescentes do Ciclo 1 na mesma plataforma. Para todos os casos, esse registro deve ser feito na seção Executar, na subseção de Cadastramento de Editais, Parcerias e Contratos, utilizando o campo designado para Recursos de Outras Fontes e a linha que contempla os Recursos Remanescentes do Ciclo 1.