Um Debate Reacendido
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que abrange o período de 2025 a 2035, trouxe à tona uma discussão já familiar no cenário político: a inclusão da educação antirracista. Assim como nas diretrizes do PNE de 2014 a 2024, certos setores do Congresso Nacional buscam evitar o reconhecimento das desigualdades raciais como um aspecto fundamental da educação brasileira. A Comissão Especial que analisa o novo PNE tem sido palco de discursos que refletem essa resistência.
Durante as discussões, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) afirmou que a inserção do termo ‘antirracista’ seria um contágio negativo para o PNE. De forma semelhante, o deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT) argumentou que priorizar raça ou etnia apenas fomentaria discriminação, reforçando a ideia de que o PNE deveria se abster de nomear explicitamente as desigualdades raciais, tudo em nome de uma suposta neutralidade.
Essas declarações, feitas em momentos diferentes, convergem na defesa de um PNE que ignora a necessidade de uma abordagem direta sobre as desigualdades raciais, em nome de uma universalidade questionável. Esse panorama é analisado no estudo intitulado ‘PNE e o sistema de crenças: uma análise do ‘Advocacy Coalition Framework’ para educação antirracista’, que investiga a tramitação do PNE anterior, de 2014 a 2024.
Coalizões em Conflito
O estudo revela a existência de duas coalizões distintas no Congresso. A primeira, favorável ao reconhecimento explícito das desigualdades raciais, é composta majoritariamente por partidos de esquerda, entidades educacionais e movimentos negros. Já a segunda, uma coalizão generalista, que inclui principalmente partidos de direita, buscava substituir expressões como ‘igualdade racial’ por terminologias amplas que não apontam para questões específicas.
Em 2014, a influência dos movimentos negros foi crucial, com participação ativa nos debates e apresentação de dados que questionaram o mito da ‘democracia racial’ no Brasil. Esse engajamento destacou as desigualdades educativas que afetam crianças negras desde a infância, resultantes do racismo estrutural.
Apesar dessa mobilização, a coalizão generalista prevaleceu, levando à retirada de referências explícitas à população negra do plano aprovado, que abordava a discriminação de maneira genérica. O relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE, elaborado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), continua a evidenciar a desigualdade racial na educação, reforçando a relevância desse histórico para entender o atual cenário.
O Retrocesso e o Futuro da Educação
Em 2025, os discursos que ecoam as falas analisadas entre 2010 e 2014 voltam a surgir. As declarações mais recentes refletem os mesmos argumentos da coalizão generalista de 2014, tentando estabelecer um texto que não reconhece as desigualdades estruturais que permeiam a educação brasileira.
Essa discussão é central para o princípio da equidade. Tratar todas as crianças como se estivessem em condições iguais ignora as disparidades que impactam crianças negras desde o início de suas vidas. Esse diagnóstico é sustentado por pesquisas e pelo movimento negro, que tem apresentado propostas para incluir metas específicas que combatam as desigualdades raciais.
Apesar de já ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, o plano agora avança para o Senado, onde será avaliado se houve uma mudança significativa na postura dos políticos em relação à existência das desigualdades raciais na educação brasileira. Esse próximo passo é crucial, pois pode determinar se o novo PNE finalmente reconhecerá e enfrentará as desigualdades que persistem no sistema educacional.