Ação de Fiscalização Abrangente
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu início a uma fiscalização surpresa que abrange 300 escolas municipais do estado. O objetivo é garantir que materiais didáticos, kits escolares e uniformes sejam armazenados de forma adequada e efetivamente entregues aos estudantes. Para alcançar esse objetivo, a fiscalização acompanha todo o processo, desde a aquisição dos itens pelas prefeituras até a entrega final nas mãos dos alunos.
A ação é coordenada pelos Departamentos de Supervisão da Fiscalização (DSF I e II) e ocorre de maneira estratégica no começo do ano letivo, permitindo que gestores municipais identifiquem e corrijam eventuais falhas antes que o calendário escolar avance. Essa abordagem visa a excelência no gerenciamento dos recursos públicos e a eficiência na logística de distribuição.
Monitoramento Através de Unidades Regionais
Utilizando a capilaridade das 20 Unidades Regionais do Tribunal, a fiscalização abrange sedes estratégicas como Santos, Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Mogi Guaçu. Na Grande São Paulo e nas regiões metropolitanas, as diretorias de fiscalização estão atentas ao atendimento em municípios como Santo André, São Bernardo do Campo e Guarulhos.
Os auditores realizam verificações in loco, analisando as condições dos almoxarifados, o registro de entradas e saídas de materiais, além da entrega efetiva dos kits. Todo o levantamento é feito em tempo real, utilizando um questionário eletrônico, que permite o envio de fotos e vídeos para uma Central de Comando localizada na Capital.
Foco na Eficiência do Gasto Público
A presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes, enfatiza o foco na eficiência do gasto público, afirmando: “Mobilizamos nosso corpo técnico para percorrer o caminho do investimento público: da Secretaria de Educação ao almoxarifado e, finalmente, à escola. Não basta a prefeitura comprar o material; a logística precisa funcionar para que o kit escolar chegue com qualidade e no tempo certo. Nossa missão é identificar onde o processo trava e garantir que o material didático e o uniforme estejam onde devem estar: com o estudante”.
A assessora técnica e procuradora da Diretoria-Geral, Roberta Rocha Pereira de Veras Sebastião, também ressalta a importância dessa mobilização: “Esta operação demonstra a força do controle externo paulista. Ao fiscalizarmos 300 municípios simultaneamente, abrangemos quase metade das cidades do estado de São Paulo. É uma mobilização que nos permite ter uma boa fotografia da gestão dos materiais adquiridos e entregues à rede de educação. Nosso foco é assegurar que a gestão estratégica do almoxarifado garanta a integridade dos materiais e a disponibilização tempestiva para quem mais importa: o aluno”.
Histórico de Fiscalizações do TCE-SP
Desde 2016, o TCE-SP já executou 53 fiscalizações ordenadas, um modelo que possibilita a coleta de dados comparativos sobre áreas essenciais como alimentação, transporte escolar, saúde e limpeza pública. Ao final do dia, a Corte divulgará um balanço preliminar com os principais achados da operação, contribuindo para um panorama mais claro sobre a gestão dos recursos destinados à educação no estado.