Revelações Importantes sobre a Política Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), sob a égide do Ministério da Cultura (MinC), e o Observatório de Economia Criativa (OBEC) divulgam o terceiro boletim da pesquisa ‘Fomento às Artes no Brasil’. Intitulado ‘Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1’, o documento traz resultados preliminares sobre a execução de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Esses dados revelam padrões, variações e tendências que ajudam a moldar as políticas públicas voltadas para a cultura no Brasil.
A PNAB, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, é uma iniciativa que busca consolidar um fluxo contínuo de recursos para a cultura em todo o território nacional. Em continuidade à antiga Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo, a PNAB representa uma nova fase nas políticas culturais. Por meio dela, são realizados repasses regulares de verbas federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, criando um novo panorama para o financiamento das artes e da cultura no país.
A implementação da PNAB, no entanto, traz consigo desafios que exigem uma coordenação eficaz entre os níveis de governo, além de um fortalecimento das instituições e um intercâmbio constante entre os diferentes agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa não só organiza e disponibiliza um conjunto robusto de dados, mas também reforça a necessidade de aprimorar a estrutura de fomento cultural, alinhando-a com as diretrizes do Ministério da Cultura e da Funarte.
Os editais analisados referem-se, especificamente, às Ações Gerais da PNAB. Importante notar que os editais focados na Política Nacional Cultura Viva, nos Territórios da Cultura e os dirigidos à seleção de pareceristas não foram incluídos na análise.
A pesquisa se debruça sobre a estrutura dos editais, incluindo detalhes como valores, distribuição orçamentária, número de propostas aprovadas e as naturezas jurídicas permitidas. Também são investigados os tipos de ações e interconexões da rede produtiva que foram contempladas, de acordo com a Política Nacional das Artes. Um ponto relevante é a abordagem específica das diferentes linguagens artísticas dentro deste amplo sistema de fomento.
A observação das tendências de fomento revela tanto concentrações em determinadas áreas quanto lacunas persistentes em outras, ampliando a compreensão sobre como os recursos têm sido distribuídos ao nível estadual, além de oferecer insumos valiosos para a melhoria contínua das políticas culturais.
A pesquisa Fomento às Artes no Brasil visa, fundamentalmente, aprimorar as políticas culturais, fornecendo subsídios para a definição clara das responsabilidades entre os entes federativos na execução da Política Nacional das Artes.
Iniciada em 2024, a pesquisa é uma parceria da Funarte com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), através de um Termo de Execução Descentralizada. O objetivo é examinar e qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, enfatizando a necessidade de colaboração entre os entes federativos.
A pesquisa é dividida em quatro eixos temáticos: 1. Análise da demanda dos editais da Funarte de 2023, com resultados já abordados no primeiro boletim; 2. Estudo da estrutura institucional das políticas para as artes em 2023 nos estados e DF, tema do segundo boletim; 3. Identificação de padrões de fomento a partir de chamadas públicas da PNAB e editais próprios, foco do terceiro boletim; e 4. Recomendação de estratégias para a implementação da Política Nacional das Artes.
O Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, iniciado em 2023, também se insere nesse contexto ao articular-se com a PNAB. Este programa, que será lançado oficialmente em 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais, promovendo um fomento plurianual a iniciativas artístico-culturais, visando a estabilidade e a continuidade das ações.
Assim, o Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas, com significativa contribuição da Funarte, enfatiza a importância do suporte constante como um pilar das políticas públicas. O terceiro boletim da pesquisa também aborda essa questão, ressaltando a relevância do fomento contínuo para o fortalecimento da cultura no Brasil.
Para quem deseja acompanhar a evolução dessa pesquisa, a Funarte já disponibilizou os boletins anteriores:
Boletim 1 – Um olhar para a demanda de fomento às artes: análise das inscrições dos programas da Funarte em 2023.
Boletim 2 – Estrutura institucional da gestão e do fomento às artes: uma visão geral das políticas nos 26 estados e no DF.
Boletim 3 – Tendências do fomento às artes: análise dos editais da Política Nacional Aldir Blanc, cobrindo o primeiro ciclo de 2024 a 2025.