Aumento no Repasse do FPM
Nesta quinta-feira, 30 de abril, os municípios brasileiros receberam o terceiro repasse do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 5,6 bilhões, representando um crescimento significativo de aproximadamente 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.
De acordo com o especialista em orçamento público, César Lima, este resultado é um sinal positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação municipal. “Essa situação pode ser um indicativo de que as novas regras do Imposto de Renda estão surtindo efeito. O ano pode ser promissor para o FPM, e a conta do governo referente ao imposto sobre grandes fortunas pode estar se mostrando eficiente, garantindo que municípios não sofram com a falta de recursos ao longo do ano”, avaliou Lima. No entanto, ele enfatizou a importância de monitorar essa trajetória nos próximos meses.
Distribuição Regional dos Recursos
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O Sudeste é a região que concentra a maior parte dos recursos destinados aos estados brasileiros, com São Paulo recebendo R$ 701 milhões. Municípios como Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo são os que obtêm as maiores cotas no estado.
No Nordeste, a Bahia se destaca ao liderar em volume de repasses, totalizando mais de R$ 456 milhões. As cidades de Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista estão entre as que recebem as parcelas mais elevadas.
Na região Sul, o Rio Grande do Sul é o maior beneficiado, com um total de R$ 359 milhões distribuídos entre suas prefeituras. Canoas, Caxias do Sul e Pelotas são exemplos de cidades gaúchas que se destacam nos repasses.
No Centro-Oeste, Goiás se firma como líder com R$ 183 milhões, sendo Anápolis, Luziânia e Rio Verde as cidades que recebem os maiores valores.
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Já na região Norte, o Pará é o estado que concentra o maior volume de recursos, com R$ 162 milhões. Marabá, Santarém e Castanhal figuram entre as localidades beneficiadas pelos maiores repasses.
Municípios Bloqueados para Recebimento do FPM
Até o dia 28 de abril de 2026, onze municípios estavam com bloqueio para o recebimento do FPM. Os municípios afetados são:
- São Francisco do Maranhão – MA
- Nova Friburgo – RJ
- Petrópolis – RJ
- Guamaré – RN
- Não-Me-Toque – RS
- Santana da Boa Vista – RS
- Santo Antônio da Patrulha – RS
- Camboriú – SC
- Aquidabã – SE
- Poço Redondo – SE
- Combinado – TO
Para que os municípios desbloqueiem a verba, os gestores públicos precisam identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo e regularizar a situação conforme necessário.
Entendendo o Fundo de Participação dos Municípios
O FPM é considerado a principal fonte de receita para aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Estabelecido pela Constituição Federal, o fundo é alimentado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido por cada município é variável e depende da sua população, sendo atualizado anualmente com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).